TJAP - 6038698-72.2024.8.03.0001

10/07/2025 02:10

Confirmada a comunicação eletrônica

03/07/2025 00:01

Decorrido prazo de RUAN CARDOSO DIAS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025 00:01

Decorrido prazo de RUAN CARDOSO DIAS em 02/07/2025 23:59.

01/07/2025 00:03

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/06/2025 10:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

03/06/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2025 18:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

24/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2025 17:05

Juntada de Petição de ciência

14/05/2025 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2025 17:05

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2025 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

14/05/2025 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025 16:50

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

13/05/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025 16:45

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

08/05/2025 22:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/04/2025 09:01

Conclusos para julgamento

31/03/2025 12:43

Juntada de Certidão

27/03/2025 22:29

Juntada de Petição de parecer do mp

27/03/2025 22:21

Confirmada a comunicação eletrônica

21/03/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

18/03/2025 22:36

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025 11:43

Conclusos para despacho

17/03/2025 07:43

Juntada de Certidão

14/03/2025 14:32

Recebidos os autos

14/03/2025 14:32

Distribuído por sorteio