04/06/2025 13:31

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:06

Expedição de Ofício.
30/05/2025 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:06

Juntada de Certidão
29/05/2025 18:03

Expedição de Ofício.
28/05/2025 21:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/05/2025 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 13:22

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:50

Recebidos os autos
20/05/2025 11:50

Juntada de decisão
13/03/2025 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/03/2025 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 11:26

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:31

Recebidos os autos
19/02/2025 13:31

Juntada de decisão
13/01/2025 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
06/12/2024 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica
06/12/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:39

Decorrido prazo de ANGELO ROCHA RODRIGUES em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 12:21

Juntada de Petição de recurso inominado
19/11/2024 12:43

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 09:55

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/11/2024 22:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2024 17:18

Conclusos para julgamento
04/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:27

Confirmada a comunicação eletrônica
31/10/2024 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/10/2024 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 12:37

Conclusos para decisão
18/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ANGELO ROCHA RODRIGUES em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2024 10:13

Confirmada a comunicação eletrônica
03/10/2024 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2024 10:55

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 17:02

Conclusos para julgamento
25/09/2024 10:16

Juntada de Petição de contestação (outros)
22/08/2024 09:20

Confirmada a comunicação eletrônica
21/08/2024 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2024 21:34

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
19/08/2024 09:31

Conclusos para despacho
18/08/2024 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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