10/07/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:37

Decorrido prazo de LIDIANE CORREA FONSECA em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:25

Publicado Ato ordinatório em 24/06/2025.
24/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 18/06/2025 23:59.
06/05/2025 10:55

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
28/04/2025 23:16

Expedição de Ofício.
28/04/2025 10:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
28/04/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 08:05

Conclusos para decisão
15/04/2025 06:39

Recebidos os autos
15/04/2025 06:39

Juntada de despacho
30/01/2025 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
30/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
17/12/2024 00:36

Confirmada a comunicação eletrônica
04/12/2024 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/12/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:45

Juntada de Petição de recurso inominado
19/11/2024 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica
19/11/2024 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica
06/11/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2024 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/11/2024 07:42

Julgado procedente em parte o pedido
15/10/2024 12:30

Conclusos para julgamento
15/10/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 14/10/2024 23:59.
31/08/2024 00:06

Confirmada a comunicação eletrônica
20/08/2024 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/08/2024 14:59

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
14/08/2024 13:49

Conclusos para despacho
14/08/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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