08/07/2025 08:38

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 08:38

Juntada de Certidão
06/07/2025 12:11

Expedição de Ofício.
04/07/2025 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 09:59

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1324
25/06/2025 06:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 22:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1324
12/06/2025 10:12

Conclusos para decisão
11/06/2025 06:37

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 19:06

Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
02/06/2025 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/05/2025 23:59.
04/04/2025 12:21

Confirmada a comunicação eletrônica
04/04/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:21

Juntada de Certidão
01/04/2025 23:30

Expedição de Ofício.
01/04/2025 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
01/04/2025 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 07:31

Conclusos para decisão
25/03/2025 07:34

Recebidos os autos
25/03/2025 07:34

Juntada de decisão
16/12/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/12/2024 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
03/12/2024 00:20

Confirmada a comunicação eletrônica
21/11/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 19:38

Juntada de Petição de recurso inominado
05/11/2024 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica
04/11/2024 00:15

Confirmada a comunicação eletrônica
22/10/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/10/2024 12:31

Julgado procedente em parte o pedido
15/10/2024 09:36

Conclusos para julgamento
15/10/2024 08:50

Juntada de Petição de contestação (outros)
03/09/2024 00:21

Confirmada a comunicação eletrônica
23/08/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2024 11:29

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
22/08/2024 15:22

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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