TJAP - 6046637-06.2024.8.03.0001

11/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição

09/07/2025 10:05

Juntada de Petição de petição

27/06/2025 10:56

Ato ordinatório praticado

27/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 26/06/2025 23:59.

13/05/2025 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025 12:30

Juntada de Certidão

06/05/2025 08:23

Expedição de Ofício.

05/05/2025 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/05/2025 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025 08:06

Conclusos para decisão

15/04/2025 06:40

Recebidos os autos

15/04/2025 06:40

Juntada de despacho

13/02/2025 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

10/02/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025 12:10

Conclusos para decisão

06/02/2025 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 05/02/2025 23:59.

10/01/2025 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado

20/12/2024 09:00

Juntada de Petição de petição

14/12/2024 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica

13/12/2024 09:33

Confirmada a comunicação eletrônica

03/12/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/12/2024 08:27

Julgado improcedente o pedido

13/11/2024 19:25

Conclusos para julgamento

12/11/2024 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/11/2024 23:59.

11/11/2024 18:03

Juntada de Petição de contestação (outros)

27/09/2024 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2024 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/09/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024 20:37

Conclusos para despacho

03/09/2024 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/09/2024 10:43

Distribuído por sorteio