06/07/2025 08:00

Publicado Certidão em 04/07/2025.
06/07/2025 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 08:54

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:14

Confirmada a comunicação eletrônica
28/06/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 27/06/2025 23:59.
14/05/2025 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica
14/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:07

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:36

Expedição de Ofício.
06/05/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/05/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:45

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:21

Recebidos os autos
28/04/2025 09:21

Juntada de decisão
03/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/02/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
19/12/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 21:07

Juntada de Petição de recurso inominado
10/12/2024 00:43

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 18:05

Confirmada a comunicação eletrônica
29/11/2024 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2024 10:13

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 08:57

Conclusos para julgamento
27/11/2024 09:43

Juntada de Petição de contestação (outros)
15/10/2024 00:24

Confirmada a comunicação eletrônica
02/10/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:01

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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