02/07/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
30/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2025
26/06/2025 17:45

Conhecido o recurso de DAMATTA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
20/06/2025 10:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2025 10:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/05/2025 16:13

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 14:16

Juntada de Petição de ciência
30/05/2025 12:56

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:22

Confirmada a comunicação eletrônica
28/05/2025 16:24

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
27/05/2025 11:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
23/05/2025 10:28

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:28

Retificado o movimento Conclusos para decisão
19/05/2025 07:25

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:03

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:02

Decorrido prazo de FLAVIO MENDES BENINCASA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:01

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:00

Confirmada a comunicação eletrônica
30/04/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/04/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 08:09

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:34

Juntada de Petição de parecer da procuradoria
31/03/2025 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica
31/03/2025 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 11:44

Conclusos para decisão
27/03/2025 07:47

Juntada de Certidão
26/03/2025 14:10

Recebidos os autos
26/03/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#74 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#62 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#64 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#53 • Arquivo

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