TJAP - 6035487-28.2024.8.03.0001

13/06/2025 12:23

Baixa Definitiva

13/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

13/06/2025 12:22

Juntada de Certidão

13/06/2025 12:22

Transitado em Julgado em 05/06/2025

05/06/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 04/06/2025 23:59.

15/05/2025 00:02

Decorrido prazo de FABIO JOSE MATEUS GUIMARAES em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025 00:02

Decorrido prazo de JACI MONTEIRO DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025.

28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

27/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 22/04/2025.

27/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

23/04/2025 13:07

Juntada de Petição de ciência

23/04/2025 13:05

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 13:20

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/04/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2025 10:15

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRIDO)

11/04/2025 14:37

Conclusos para julgamento

11/04/2025 14:37

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/04/2025 09:10

Recebidos os autos

09/04/2025 18:35

Conclusos para despacho

08/04/2025 07:20

Juntada de Certidão

07/04/2025 16:48

Recebidos os autos

07/04/2025 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025 16:48

Distribuído por sorteio