30/01/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 29/01/2025 23:59.
10/12/2024 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica
09/12/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:01

Juntada de Petição de apelação
18/11/2024 20:11

Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2024 20:11

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2024 10:26

Confirmada a comunicação eletrônica
14/11/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/11/2024 12:07

Julgado improcedente o pedido
14/10/2024 08:12

Conclusos para julgamento
07/10/2024 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2024 11:34

Conclusos para decisão
07/10/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:30

Juntada de Petição de cota ministerial
26/09/2024 11:15

Confirmada a comunicação eletrônica
26/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 09:24

Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2024 16:21

Confirmada a comunicação eletrônica
23/09/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2024 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/09/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/09/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
18/09/2024 21:52

Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica
30/08/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:30

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2024 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2024 12:18

Juntada de Petição de réplica
08/08/2024 09:45

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2024 11:11

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 10:38

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2024 16:05

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REU)
08/07/2024 11:02

Conclusos para despacho
07/07/2024 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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