20/05/2025 10:58

Baixa Definitiva
20/05/2025 10:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
20/05/2025 10:58

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:58

Transitado em Julgado em 16/05/2025
17/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/05/2025 23:59.
24/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 09:43

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2025 14:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
22/04/2025 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2025 10:05

Pedido de inclusão em pauta
25/02/2025 00:00

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CARVALHO ANDRADE em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 07:40

Conclusos para julgamento
07/02/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 09:11

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2025 14:21

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 08:53

Confirmada a comunicação eletrônica
31/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido
31/01/2025 07:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 07:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
16/12/2024 11:30

Confirmada a comunicação eletrônica
13/12/2024 09:34

Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2024 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2024 07:53

Conclusos para julgamento
05/08/2024 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
22/07/2024 10:42

Confirmada a comunicação eletrônica
18/07/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/07/2024 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 11:31

Conclusos para decisão
18/07/2024 11:31

Retificado o movimento Conclusos para admissibilidade recursal
18/07/2024 11:05

Conclusos para admissibilidade recursal
18/07/2024 09:27

Recebidos os autos
18/07/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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