TJAP - 6033524-82.2024.8.03.0001

06/02/2025 08:42

Baixa Definitiva

06/02/2025 08:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

06/02/2025 00:03

Juntada de Certidão

06/02/2025 00:03

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025 00:03

Decorrido prazo de PATRICK QUEIROZ DO NASCIMENTO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/02/2025 23:59.

16/12/2024 12:07

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2024 10:21

Confirmada a comunicação eletrônica

12/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024 22:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2024 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024 13:31

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

21/11/2024 11:05

Confirmada a comunicação eletrônica

19/11/2024 08:27

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/11/2024 11:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/09/2024 07:50

Conclusos para julgamento

19/09/2024 00:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/08/2024 08:39

Conclusos para admissibilidade recursal

29/08/2024 16:16

Recebidos os autos

29/08/2024 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2024 16:16

Distribuído por sorteio