02/05/2025 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 01/04/2025 23:59.
18/03/2025 00:22

Confirmada a comunicação eletrônica
07/03/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 13:23

Juntada de Petição de recurso inominado
01/03/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 17:21

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/02/2025 12:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 22:32

Conclusos para julgamento
07/02/2025 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
01/02/2025 00:18

Confirmada a comunicação eletrônica
21/01/2025 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/01/2025 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 11:21

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/12/2024 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 16:01

Julgado procedente em parte o pedido
18/11/2024 11:09

Conclusos para julgamento
18/11/2024 10:20

Juntada de Petição de contestação (outros)
03/10/2024 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica
22/09/2024 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/09/2024 20:26

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
09/09/2024 09:19

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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