TJAP - 6047917-12.2024.8.03.0001

22/04/2025 10:48

Baixa Definitiva

22/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

16/04/2025 00:00

Juntada de Certidão

16/04/2025 00:00

Transitado em Julgado em 15/04/2025

16/04/2025 00:00

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA HENRIQUES SERRUYA JUNIOR em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MARTA NANCY BARROS CALVINHO em 15/04/2025 23:59.

25/03/2025 16:22

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

25/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.

25/03/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025 13:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2025 13:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2025 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025 08:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2025 11:17

Pedido de inclusão em pauta

25/02/2025 06:39

Conclusos para julgamento

24/02/2025 15:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/02/2025 13:27

Conclusos para admissibilidade recursal

18/02/2025 10:26

Recebidos os autos

18/02/2025 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/02/2025 10:25

Distribuído por sorteio