17/06/2025 09:27

Publicado Despacho em 04/06/2025.
17/06/2025 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
13/06/2025 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:33

Expedição de Ofício.
09/06/2025 16:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:34

Confirmada a comunicação eletrônica
03/06/2025 20:07

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/05/2025 08:19

Recebidos os autos
22/05/2025 08:19

Juntada de decisão
06/02/2025 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/02/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
20/01/2025 15:57

Confirmada a comunicação eletrônica
20/01/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2025 09:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:17

Juntada de Petição de recurso inominado
13/12/2024 09:32

Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2024 20:03

Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2024 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 10:56

Conclusos para julgamento
08/11/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação (outros)
31/10/2024 08:52

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2024 10:42

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
30/10/2024 10:20

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/10/2024 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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