TJAP - 6053110-08.2024.8.03.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SUPERINTENDENTE DE VIGILANCIA EM SAUDE DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

JULHIANO CESAR AVELAR

CPF *03.***.*78-91

Polo Passivo

Partes

DAMATTA LTDA

CNPJ: 45.722.817/0001-01

Advogados

FLAVIO MENDES BENINCASA

CPF *56.***.*71-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 34.869.354/0001-99

ESTADO DO AMAPA

CNPJ: 00.394.577/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2025 12:35

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 12:29

    Juntada de Petição de parecer da procuradoria

  • 03/07/2025 10:50

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 13:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/07/2025 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2025 09:50

    Retificado o movimento Conclusos para julgamento

  • 30/06/2025 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 25/06/2025 08:06

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2025 07:54

    Recebidos os autos

  • 25/06/2025 07:54

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/06/2025 07:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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