TJAP - 6056038-29.2024.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/07/2025 22:18 Arquivado Definitivamente 
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                                            03/07/2025 22:18 Juntada de Certidão 
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                                            03/07/2025 22:18 Transitado em Julgado em 02/07/2025 
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                                            03/07/2025 11:53 Determinado o arquivamento definitivo 
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                                            03/07/2025 08:47 Conclusos para decisão 
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                                            03/07/2025 08:05 Recebidos os autos 
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                                            03/07/2025 08:05 Juntada de decisão 
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                                            02/06/2025 19:45 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal 
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                                            02/06/2025 08:50 Juntada de Petição de contrarrazões recursais 
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                                            20/05/2025 00:46 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            08/05/2025 15:16 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            08/05/2025 15:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/05/2025 00:46 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/05/2025 23:59. 
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                                            05/05/2025 18:47 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            23/04/2025 09:24 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            23/04/2025 09:24 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            08/04/2025 10:22 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            08/04/2025 10:22 Julgado improcedente o pedido 
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                                            25/03/2025 07:49 Conclusos para julgamento 
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                                            25/03/2025 07:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/03/2025 00:25 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            18/02/2025 21:58 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            18/02/2025 21:58 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            18/02/2025 13:55 Conclusos para decisão 
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                                            18/02/2025 13:55 Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento 
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                                            12/02/2025 15:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/01/2025 09:24 Juntada de Petição de contestação (outros) 
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                                            19/11/2024 01:07 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            08/11/2024 10:18 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            08/11/2024 10:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/10/2024 22:01 Conclusos para despacho 
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                                            23/10/2024 19:49 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            23/10/2024 19:49 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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