09/07/2025 21:58

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 10:31

Determinado o arquivamento definitivo
08/07/2025 10:07

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:05

Juntada de Certidão
08/07/2025 10:05

Transitado em Julgado em 07/07/2025
08/07/2025 08:41

Recebidos os autos
08/07/2025 08:41

Juntada de intimação
14/05/2025 06:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
13/05/2025 01:31

Decorrido prazo de Secretaria de Gestão Processual Eletrônica - SGPE em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica
14/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:49

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:35

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:34

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
21/02/2025 00:17

Confirmada a comunicação eletrônica
10/02/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 14:01

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 09:04

Conclusos para julgamento
06/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:42

Confirmada a comunicação eletrônica
13/11/2024 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 07:49

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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