TJAP - 6063650-18.2024.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 22:21
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2025 20:29
Determinado o arquivamento definitivo
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09/07/2025 20:26
Conclusos para decisão
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09/07/2025 20:25
Juntada de Certidão
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09/07/2025 20:25
Transitado em Julgado em 08/07/2025
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09/07/2025 10:00
Recebidos os autos
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09/07/2025 10:00
Juntada de decisão
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08/05/2025 23:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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05/05/2025 10:21
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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07/04/2025 08:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/04/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 00:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/03/2025 14:03
Juntada de Petição de recurso inominado
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19/03/2025 14:47
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/03/2025 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/03/2025 11:00
Julgado improcedente o pedido
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10/03/2025 10:44
Conclusos para julgamento
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08/03/2025 01:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 07/03/2025 23:59.
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20/12/2024 00:36
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/12/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/12/2024 12:01
Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
-
05/12/2024 11:25
Conclusos para despacho
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04/12/2024 16:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/12/2024 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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