TJAP - 6063835-56.2024.8.03.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 22:07
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2025 10:31
Determinado o arquivamento definitivo
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08/07/2025 10:13
Conclusos para decisão
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08/07/2025 10:13
Juntada de Certidão
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08/07/2025 10:13
Transitado em Julgado em 07/07/2025
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08/07/2025 08:42
Recebidos os autos
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08/07/2025 08:42
Juntada de decisão
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07/05/2025 15:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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07/05/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
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06/05/2025 10:19
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
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07/04/2025 08:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/04/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 15:30
Juntada de Petição de recurso inominado
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01/04/2025 15:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/03/2025 11:16
Julgado improcedente o pedido
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11/03/2025 11:38
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 02:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 10/03/2025 23:59.
-
17/12/2024 22:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/12/2024 22:43
Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
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06/12/2024 12:23
Conclusos para despacho
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05/12/2024 15:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/12/2024 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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