25/06/2025 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
25/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
23/06/2025 19:26

Publicado Intimação em 09/06/2025.
23/06/2025 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2025
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de FLAVIO MENDES BENINCASA em 02/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:54

Decorrido prazo de JULHIANO CESAR AVELAR em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:06

Juntada de Petição de apelação
16/05/2025 11:27

Juntada de Certidão
10/05/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
10/05/2025 00:16

Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2025 19:50

Juntada de Petição de parecer
06/05/2025 19:49

Confirmada a comunicação eletrônica
05/05/2025 12:39

Confirmada a comunicação eletrônica
29/04/2025 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/04/2025 09:42

Concedida a Segurança a DAMATTA LTDA - CNPJ: 45.***.***/0001-01 (IMPETRANTE)
27/03/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:04

Conclusos para julgamento
23/03/2025 02:08

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 01:28

Confirmada a comunicação eletrônica
18/02/2025 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 10:02

Juntada de Petição de contestação (outros)
14/02/2025 02:10

Decorrido prazo de FLAVIO MENDES BENINCASA em 12/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:59

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO ESTADO DO AMAPÁ em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:48

Confirmada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 11:48

Juntada de Petição de certidão
17/01/2025 13:54

Confirmada a comunicação eletrônica
15/01/2025 10:05

Expedição de Mandado.
15/01/2025 10:05

Expedição de Mandado.
20/12/2024 08:03

Confirmada a comunicação eletrônica
19/12/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2024 12:41

Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 08:28

Conclusos para decisão
09/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:52

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2024 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 07:26

Conclusos para decisão
24/10/2024 15:29

Juntada de Petição de apelação
23/10/2024 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica
09/10/2024 04:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/10/2024 04:13

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 07:28

Conclusos para decisão
07/10/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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