TJAP - 6060452-70.2024.8.03.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 22:37
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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05/06/2025 22:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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02/06/2025 09:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
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29/05/2025 18:21
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
-
29/05/2025 18:19
Confirmada a comunicação eletrônica
-
20/05/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 01:55
Decorrido prazo de RANVEER LUCAS DE ABREU SINGH em 19/05/2025 23:59.
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19/05/2025 22:12
Juntada de Petição de apelação
-
06/05/2025 00:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 00:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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25/04/2025 10:36
Juntada de Petição de parecer
-
25/04/2025 10:33
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/04/2025 17:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/04/2025 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/04/2025 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/04/2025 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/04/2025 12:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/04/2025 08:14
Conclusos para julgamento
-
24/04/2025 01:06
Decorrido prazo de RANVEER LUCAS DE ABREU SINGH em 09/04/2025 23:59.
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03/04/2025 14:48
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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03/04/2025 14:47
Confirmada a comunicação eletrônica
-
02/04/2025 07:33
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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02/04/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 23:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/03/2025 09:13
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 09:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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15/03/2025 15:29
Confirmada a comunicação eletrônica
-
14/03/2025 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/03/2025 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
14/03/2025 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/03/2025 14:37
Julgado procedente em parte o pedido
-
07/03/2025 11:26
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 17:46
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2025 01:51
Decorrido prazo de RANVEER LUCAS DE ABREU SINGH em 21/02/2025 23:59.
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20/02/2025 14:02
Juntada de Petição de parecer
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16/02/2025 00:49
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ em 14/02/2025 23:59.
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14/02/2025 14:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/02/2025 13:43
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/02/2025 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/02/2025 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/02/2025 12:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/02/2025 12:28
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/02/2025 10:34
Conclusos para decisão
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12/02/2025 17:19
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 00:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/01/2025 00:14
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/01/2025 08:49
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 08:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/01/2025 03:28
Decorrido prazo de RANVEER LUCAS DE ABREU SINGH em 28/01/2025 23:59.
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26/01/2025 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/01/2025 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/01/2025 15:43
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 15:12
Juntada de Petição de réplica
-
24/01/2025 15:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/01/2025 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/01/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/01/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 12:30
Juntada de Petição de contestação (outros)
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19/12/2024 00:13
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 19:36
Juntada de Petição de petição
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06/12/2024 15:18
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/12/2024 16:11
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/12/2024 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/12/2024 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/12/2024 07:50
Concedida a gratuidade da justiça a R. L. D. A. S. - CPF: *93.***.*41-08 (CRIANÇA/ADOLESCENTE).
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04/12/2024 07:50
Não Concedida a Medida Liminar
-
25/11/2024 09:08
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 09:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
18/11/2024 16:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/11/2024 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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