06/05/2025 06:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/05/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões recursais
08/04/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:11

Confirmada a comunicação eletrônica
21/03/2025 14:34

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2025 14:53

Confirmada a comunicação eletrônica
12/03/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 12:01

Julgado improcedente o pedido
11/03/2025 15:12

Conclusos para julgamento
16/12/2024 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/12/2024 21:30

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MACAPA - CNPJ: 05.***.***/0001-77 (REQUERIDO)
06/12/2024 12:11

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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