TJAP - 6063318-51.2024.8.03.0001

02/06/2025 10:04

Baixa Definitiva

02/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

01/06/2025 00:12

Juntada de Certidão

01/06/2025 00:12

Transitado em Julgado em 30/05/2025

01/06/2025 00:12

Decorrido prazo de ADAMOR DE OLIVEIRA GONCALVES em 30/05/2025 23:59.

22/05/2025 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/05/2025 23:59.

09/05/2025 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025 10:16

Confirmada a comunicação eletrônica

28/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025 14:15

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

18/04/2025 03:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2025 03:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

08/04/2025 00:08

Confirmada a comunicação eletrônica

31/03/2025 08:06

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025 13:11

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

28/03/2025 08:02

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

24/03/2025 11:59

Conclusos para julgamento

24/03/2025 09:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/03/2025 08:27

Conclusos para admissibilidade recursal

12/03/2025 13:21

Recebidos os autos

12/03/2025 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2025 13:21

Distribuído por sorteio