TJAP - 6054605-87.2024.8.03.0001

02/06/2025 08:27

Baixa Definitiva

02/06/2025 08:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

01/06/2025 00:13

Juntada de Certidão

01/06/2025 00:13

Transitado em Julgado em 30/05/2025

01/06/2025 00:13

Decorrido prazo de ELDER RICARDO WILLOTT PEREIRA em 30/05/2025 23:59.

01/06/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/05/2025 23:59.

09/05/2025 13:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.***.***/0001-25 (RECORRENTE) e não-provido

08/05/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025 10:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025 10:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

30/04/2025 18:48

Confirmada a comunicação eletrônica

25/04/2025 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica

24/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025 13:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2025 11:08

Pedido de inclusão em pauta

22/04/2025 07:30

Conclusos para julgamento

15/04/2025 18:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/04/2025 11:51

Conclusos para admissibilidade recursal

03/04/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

03/04/2025 10:12

Declarada suspeição por José Luciano de Assis

01/04/2025 07:50

Conclusos para admissibilidade recursal

31/03/2025 08:16

Recebidos os autos

31/03/2025 08:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/03/2025 08:16

Distribuído por sorteio