TJAM - 0602302-79.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

RAICELIA LIMA DA SILVEIRA

CPF *12.***.*80-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2022 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 19/05/2022 14:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/05/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2022

  • 19/05/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 19/05/2022 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/05/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 29/04/2022 19:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAICELIA LIMA DA SILVEIRA

  • 29/04/2022 19:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2022 17:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    No decorrer do feito, houve a penhora do débito (ev. 48.2).

    Foram interpostos embargos à execução com depósito de valores (ev. 51.1/51.2), os quais foram julgados improcedentes (ev. 57.1).

    Alvarás deferidos acerca das quantias penhorada em favor da parte exequente e depositada em favor da parte executada, expedidos e cumpridos (evs. 57.1, 70.2 e 80.1).

    Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 27/04/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 08:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/04/2022 11:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 06/04/2022 11:25

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/04/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE RAICELIA LIMA DA SILVEIRA

  • 04/04/2022 14:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2022 13:49

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 28/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/03/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Informado os dados bancários pela parte executada, dê-se cumprimento à parte final da decisão de ev. 57.1.

    Após, tudo cumprido e certificado, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 17/03/2022 17:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 19:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 04/03/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/02/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/02/2022 13:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 12:14

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 31/01/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/01/2022 21:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAICELIA LIMA DA SILVEIRA

  • 24/01/2022 21:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2022 15:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/01/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Considerando que as pretensões das partes, por mais que tenham o mesmo intuito (levantamento dos valores a título de débito em favor da parte exequente), verifico que optaram por maneiras diferentes de se chegar a mesma finalidade.

    Por isso, não havendo óbice das partes para o levantamento dos valores depositados e penhorados, limitados às quantias pugnadas, entendo por bem simplificar esta situação.

    Isso porque, é fato incontroverso nos autos que o depósito realizado pela parte executada se deu fora do prazo do art. 523, §1 do CPC.

    Segundo certidão de ev. 41.1, o prazo paga pagamento voluntário sem a incidência da multa de dez por cento, findou-se em 03/11/2021, sendo que o depósito se deu somente 10/12/2021.

    Logo, devida é a multa do artigo retromencionado.

    Sendo assim, a resolução do feito melhor se apraz da seguinte forma, à qual elejo: Tendo em vista tratar-se de penhora realizada como forma de cumprimento de sentença (ev. 48.2) que supre o valor do débito atualizado (ev. 45.2), e não havendo disputa sobre o crédito nem penhora no rosto dos autos, determino a expedição de alvará de transferência em favor da parte exequente para a conta bancária informada no petitório de ev. 55.1, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil.

    Em relação ao saldo depositado (ev. 51.2), determino a expedição de alvará de transferência em favor da parte executada para a conta bancária a ser informada por ela, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Os alvarás deverão ser expedidos caso não haja impugnação por quaisquer das partes, no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 19/01/2022 16:03

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 18/01/2022 08:51

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2022 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2022 18:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 11:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2021 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2021 08:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 09:38

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 16/11/2021 08:27

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2021 09:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 08:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2021 08:50

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/10/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE RAICELIA LIMA DA SILVEIRA

  • 05/10/2021 15:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2021 15:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 29/09/2021 16:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 12:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/09/2021 11:38

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2021 08:51

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/09/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2021 12:22

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE RAICELIA LIMA DA SILVEIRA

  • 22/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/08/2021 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 24/08/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2021 09:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/08/2021 08:32

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 04:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2021 11:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAICELIA LIMA DA SILVEIRA

  • 19/07/2021 11:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 19:14

    Decisão interlocutória

  • 16/07/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 08:28

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 08:28

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 22:08

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 22:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2021 22:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/07/2021 22:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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