TJAM - 0601349-34.2021.8.04.4700

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

CYNTIA MARIA SIMOES BARROS

CPF *46.***.*40-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CYNTIA MARIA SIMÕES BARROS

  • 06/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CYNTIA MARIA SIMÕES BARROS

  • 30/01/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE CYNTIA MARIA SIMÕES BARROS

  • 26/01/2022 10:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2022 10:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2022 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2022 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Relatório dispensado, na esteira do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    Decido.

    Comprovado o pagamento do débito objeto do presente feito não há razão para o seu prosseguimento, porquanto realizada a finalidade última do instituto, qual seja, a satisfação do credor.

    Por outro lado, prevê o referido Código de Processo Civil o pagamento como forma de extinção. (art. 924, II, NCPC).

    Assim, considerando que o (a) parte demandada (a) adimpliu a dívida postulada nestes autos e que corresponde ao débito, JULGO por sentença extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC, para que produza seus legais efeitos.

    Caso hajam poderes específicos para levantamento de valores na procuração, nos termos do art. 105, caput do CPC, EXPEÇA-SE O ALVARÁ EM NOME DO PATRONO DA PARTE RECLAMANTE (somente neste caso visto que os poderes especiais interpretam-se restritivamente pois constituem exceção) se houverem valores depositados.

    Caso contrário, expeça-se o alvará em nome da parte Reclamante para o devido levantamento.

    Arquivem-se procedendo-se à baixa do processo no PROJUDI.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO

  • 18/01/2022 19:53

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 13/01/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2022 16:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/01/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/12/2021 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 09:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO

  • 15/12/2021 14:54

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/12/2021 13:48

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 15/12/2021 10:55

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 16:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2021 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/10/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CYNTIA MARIA SIMÕES BARROS

  • 11/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2021 08:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2021 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 00:00

    Edital

    Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à EXTRATO MÊS | 2 VIA CARTÃO DEBITO ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, devendo remunerar-se individualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V da Lei n. 9.099/95; 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de R$ 265,60 (duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido; 3) CONDENO o Réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (DOIS mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Defiro à Autora os benefícios da AGJ, nos termos do art. 98, VIII do CPC.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 29/09/2021 13:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/09/2021 16:10

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 18/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/09/2021 12:31

    Conclusos para decisão

  • 07/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CYNTIA MARIA SIMÕES BARROS

  • 30/08/2021 08:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 13:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 08:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 08:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/08/2021 16:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/07/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 13:17

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2021 11:35

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/05/2021 10:15

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 10:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2021 16:34

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 16:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/05/2021 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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