TJAM - 0601426-43.2021.8.04.4700
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Itacoatiara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/02/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
03/02/2022 00:07
DECORRIDO PRAZO DE EDLUCY SANTAREM DE FRANCA
-
27/01/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE EDLUCY SANTAREM DE FRANCA
-
27/12/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/12/2021 11:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/12/2021 11:42
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2021 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 11:41
Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
-
16/12/2021 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/12/2021 11:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/12/2021 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 16:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/12/2021 08:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
-
14/12/2021 09:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2021 16:24
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
12/11/2021 12:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/11/2021 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
20/10/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE EDLUCY SANTAREM DE FRANCA
-
11/10/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/09/2021 08:52
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/09/2021 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 08:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 00:00
Edital
CONCLUSÃO Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e, consoante fundamentação supra, termos em que: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o conseqüente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da Autora, de rubrica de débito concernente à Título De Seguro ou correspondente, sob pena do pagamento de multa de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo; 2) CONDENO o Réu à repetição dobrada do pagamento indevido, no montante de R$ 811,80 (oitocentos e onze reais e oitenta centavos), sobre a qual deverão incidir juros legais a partir da citação e correção monetária oficial, desde o pagamento; 3) CONDENAR o Réu ao pagamento de indenização por danos morais, no montante da indenização por danos morais para R$2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a citação válida.
Defiro ao Autor o pedido de AJG, nos moldes do art. 98, VIII, do CPC.
Em sede de Juizado Especial Cível, em 1º grau de jurisdição, não há condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).
P.R.I.C. -
29/09/2021 13:44
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
29/09/2021 09:00
APENSADO AO PROCESSO 0601423-88.2021.8.04.4700
-
28/09/2021 16:08
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
21/09/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
13/09/2021 12:22
Conclusos para decisão
-
10/09/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE EDLUCY SANTAREM DE FRANCA
-
30/08/2021 09:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/08/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
18/08/2021 09:46
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/08/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/08/2021 10:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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17/08/2021 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/08/2021 10:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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10/08/2021 13:53
Juntada de Petição de contestação
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05/08/2021 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/07/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE EDLUCY SANTAREM DE FRANCA
-
20/07/2021 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/07/2021 08:38
Decisão interlocutória
-
15/07/2021 15:39
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
02/07/2021 10:53
Conclusos para decisão
-
29/06/2021 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
28/06/2021 15:31
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/06/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/06/2021 14:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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11/06/2021 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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17/05/2021 11:06
Recebidos os autos
-
17/05/2021 11:06
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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14/05/2021 11:42
Recebidos os autos
-
14/05/2021 11:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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14/05/2021 11:42
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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14/05/2021 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2021
Ultima Atualização
05/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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