21/05/2025 01:07

DECORRIDO PRAZO DE BENEDITA DENOETE DA SILVA NERI
17/05/2025 01:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/05/2025 00:51

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/05/2025 00:51

DECORRIDO PRAZO DE BENEDITA DENOETE DA SILVA NERI
07/05/2025 01:10

DECORRIDO PRAZO DE BENEDITA DENOETE DA SILVA NERI
05/05/2025 13:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 13:13

ALVARÁ ENVIADO
30/04/2025 12:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/04/2025 07:56

Juntada de Certidão
30/04/2025 07:55

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/04/2025 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 07:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 07:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 11:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 11:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/04/2025 10:23

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
25/04/2025 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/04/2025 09:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2025 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 13:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2025
24/04/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2025 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/04/2025 12:01

Homologada a Transação
22/04/2025 10:24

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
22/04/2025 10:24

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
17/04/2025 13:04

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
07/10/2024 11:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/09/2024 00:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/07/2024 00:15

DECORRIDO PRAZO DE BENEDITA DENOETE DA SILVA NERI
16/07/2024 17:29

DECORRIDO PRAZO DE BENEDITA DENOETE DA SILVA NERI
11/07/2024 09:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2024 01:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/07/2024 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2024 16:53

Juntada de Petição de petição SIMPLES
26/06/2024 15:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/06/2024 07:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/05/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2024 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
30/01/2024 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BENEDITA DENOETE DA SILVA NERI
12/12/2023 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/12/2023 05:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/12/2023 10:20

PROCESSO SUSPENSO
11/12/2023 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2023 13:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
01/12/2023 08:11

Conclusos para decisão
18/10/2023 10:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/09/2023 11:53

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
20/09/2023 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/09/2023 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2023 12:24

Juntada de Certidão
20/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/06/2023 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
17/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BENEDITA DENOETE DA SILVA NERI
01/06/2023 05:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 12:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 00:00

Edital

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o Banco Bradesco e a Autora no que diz respeito à contratação de TITULO DE CAPITALIZAÇÃO; b) DETERMINAR que o banco réu se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta-corrente da autora a título de tarifas da TITULO DE CAPITALIZAÇÃO, sob pena de devolução do dobro dos valores eventualmente descontados; c) CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do desembolso, pelo INPC-IBGE, nos termos da Portaria TJAM nº 1855/2016-PTJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; d) CONDENAR o réu a título de danos morais, na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária a contar da data da presente sentença, na forma da Súmula 362 do STJ, segundo a qual A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 405 do Código Civil.
30/05/2023 19:24

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
05/04/2023 18:20

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/03/2023 10:18

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
03/02/2023 17:48

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
02/09/2022 08:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
02/08/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE BENEDITA DENOETE DA SILVA NERI
11/07/2022 12:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/07/2022 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/07/2022 15:24

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BENEDITA DENOETE DA SILVA NERI
14/06/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
06/06/2022 17:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/06/2022 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2022 11:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/05/2022 00:00

Edital

Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual Meta 1 CNJ.

DECISÃO.

Vistos e etc...

Inicialmente, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação prevista no art. 16 da Lei nº 9.099/95.

Quanto ao pedido de concessão de Tutela.

O artigo 300 do Código de Processo Civil autoriza a antecipação dos efeitos da tutela pretendida quando estiverem presentes os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança da alegação e a caracterização do dano irreparável ou de difícil reparação.

Assim, no caso em tela não vislumbro a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação para o Requerente.

Ademais, a concessão da antecipação de tutela pretendida poderá acarretar o periculum in mora inverso, em razão da possibilidade de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, CPC).

Vale ressaltar que há o impedimento de se conceder a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipada.

Finalmente, a concessão de antecipação de tutela nos Juizados Especiais não é a regra, mas a exceção, devido ao princípio da busca da solução conciliatória entre as partes.

Somente se justificando a concessão da antecipação dos efeitos da tutela quando preenchidos os requisitos para a concessão da mesma.

O que não ocorre nos presentes autos, com isso, indefiro a tutela pretendida.

Ademais, Considerando o aumento exponencial dos feitos distribuídos às unidades que integram o microssistema dos juizados especiais, a exigir o emprego de múltiplas ferramentas de gestão, a fim de elidir o comprometimento da eficiência do serviço judiciário; primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9.009/95; que a matéria tratada na presente ação é, em geral, de direito, e em processos semelhantes já se mostrou remota a possibilidade de acordo; FICA O RÉU, desde já citado e intimado a apresentar sua contestação, em 10 dias, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa.

A necessidade de produção de prova em audiência deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta.

Dispensada a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, os autos serão conclusos à sentença.

Intime-se e cite-se.

Michael Matos de Araújo.

Juiz.
28/05/2022 18:13

Decisão interlocutória
11/05/2022 23:25

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/05/2022 07:42

Conclusos para decisão
04/05/2022 15:33

Recebidos os autos
04/05/2022 15:33

Juntada de Certidão
03/05/2022 23:14

Recebidos os autos
03/05/2022 23:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/05/2022 23:14

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
03/05/2022 23:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000168-20.2017.8.04.5401

Banco da Amazonia Basa

Wilfredo Pedroza Feitoza Filho ME

Advogado: Arnaldo Henrique Andrade da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600272-15.2021.8.04.5500

Marcia Penafort Nobre de Freitas

Municipio de Manaquiri

Advogado: Luan Oliveira da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 10/10/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0601215-16.2022.8.04.5300

Maria Balbino de Souza

Cartorio Extrajudicial da Comarca de Pau...

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 25/05/2022 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0600759-50.2022.8.04.4400

Luzia Leao Cordeiro

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Eloir Francisco Milano da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 21/07/2024 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0600590-59.2022.8.04.6600

Rivanilson Alves Correa

Banco Bradesco S/A

Advogado: Diego Oliveira Reis

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 03/05/2022 16:44

Exibir Processo