TJAM - 0600167-58.2022.8.04.4900
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/11/2023 12:00
CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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08/11/2023 11:59
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2023 11:59
Juntada de Certidão
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03/10/2023 17:02
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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03/10/2023 17:02
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
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03/10/2023 11:27
Juntada de INFORMAÇÃO
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03/10/2023 11:25
Processo Desarquivado
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21/08/2023 14:01
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
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21/08/2023 09:55
Juntada de Certidão
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21/08/2023 09:54
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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21/08/2023 09:50
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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25/07/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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17/07/2023 21:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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10/07/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/07/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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29/06/2023 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/06/2023 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/06/2023 13:57
Juntada de Certidão
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29/06/2023 13:55
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
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20/06/2023 13:22
Juntada de Certidão
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15/06/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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12/05/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DE ARAUJO COSTA
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29/04/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/04/2023 09:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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18/04/2023 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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18/04/2023 09:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/03/2023 10:07
Homologada a Transação
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13/03/2023 13:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
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13/03/2023 13:41
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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02/03/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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12/12/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/12/2022 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/12/2022 09:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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01/12/2022 09:47
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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01/12/2022 09:47
Processo Desarquivado
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30/11/2022 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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01/11/2022 08:37
Arquivado Definitivamente
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01/11/2022 08:37
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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30/09/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DE ARAUJO COSTA
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15/09/2022 09:35
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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10/09/2022 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/09/2022 09:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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10/09/2022 09:05
Juntada de Certidão
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10/09/2022 09:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/08/2022
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10/09/2022 09:02
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
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03/08/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
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20/06/2022 19:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
20/06/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/06/2022 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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09/06/2022 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/06/2022 00:00
Edital
Posto isto e considerando que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e determino ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, a pagar para a autora o beneficio da aposentadoria rurícola, de um salário mínimo mensal, com abono de 13º salário, a partir do requerimento administrativo, reconhecendo como tempo de serviço rural em regime de economia familiar.
As prestações em atraso deverão ser pagas de uma única vez e corrigidas monetariamente, com aplicação dos juros de mora em conformidade com o que dispõe o art. 1º-F, da Lei nº. 9.494/1997 com a redação determinada pela Lei nº. 11.960, de 29/06/2009, ou seja, utilização dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.
O INSS é isento do pagamento de custas processuais (taxa judiciária), nos termos do artigo 4º, da Lei Federal nº 9.289/96.
Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, conforme orientação contida na Súmula nº 111 do STJ.
Determino a implantação do benefício, fixando o prazo de 45 dias, contados da intimação da sentença, sob pena de multa diária de RS 200,00.
Defiro o pedido de gratuidade processual.
Intimem-se.
Defiro o pedido de gratuidade processual.
Intimem-se.
Itapiranga, 06 de Junho de 2022.
TÂNIA MARA GRANITO Juíza de Direito -
06/06/2022 17:29
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
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26/05/2022 14:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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26/05/2022 12:10
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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26/05/2022 11:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/05/2022 21:57
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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19/05/2022 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/05/2022 11:04
Juntada de Certidão
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16/05/2022 12:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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16/05/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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05/05/2022 22:50
RENÚNCIA DE PRAZO DE ANA MARIA DE ARAUJO COSTA
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05/05/2022 08:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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05/05/2022 08:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
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12/04/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/04/2022 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/04/2022 13:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
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10/03/2022 08:20
Recebidos os autos
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10/03/2022 08:20
Juntada de Certidão
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09/03/2022 16:56
Recebidos os autos
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09/03/2022 16:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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09/03/2022 16:56
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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09/03/2022 16:56
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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