TJAM - 0001101-30.2013.8.04.6501

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

ERIVALDO JOSE PEREIRA DE SOUZA

CPF *73.***.*59-04

MARIA DA GLORIA SANTOS CARVALHO

CPF *11.***.*68-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

CNPJ: 04.628.681/0001-98

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 18:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/11/2024 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2024 11:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/06/2024 11:14

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 11:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/04/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 23/04/2024 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ERIVALDO JOSE PEREIRA DE SOUZA

  • 23/04/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA GLÓRIA SANTOS CARVALHO

  • 08/04/2024 09:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2024 11:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2024 11:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2024 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2024 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2024 20:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2024 20:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 17/03/2024 16:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/03/2024 16:19

    LEITURA DE REMESSA REALIZADA

  • 15/03/2024 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/01/2024 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2023 20:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2022

  • 06/07/2023 10:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    Portanto, sem maiores considerações em face do caráter protelatório da presente impugnação, REJEITO o pleito do ente municipal e determino a expedição de Precatório, pelo Presidente do TJAM, para consignação do valor do crédito devido, nos termos do art. 535, §3º, I.

    Cumpra-se.

  • 30/03/2023 18:23

    Decisão interlocutória

  • 09/09/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 08/08/2022 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 26/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 13:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/06/2022 00:00

    Edital

    Presentes os requisitos do art. 523 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela parte requerida.

    Intime-se a parte requerida para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10% (art. 523, §1º, do Código de Processo Civil).

    Transcorrido o prazo acima exposto sem ocorrência do pagamento voluntário, fica desde já intimada a parte requerida quanto a abertura de prazo para que apresente, nos próprios autos, a sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 525, do CPC).

    Oferecida impugnação, independente de nova conclusão, intime-se a Autora para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, mesmo prazo para o oferecimento da impugnação, ante a omissão legislativa, e, especialmente, em respeito à necessária paridade de armas (Art. 7º, CPC).

    Após, venham os autos conclusos para decisão.

    Anote-se no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença e cumpra-se o item 17.2.11.2 do CN, noticiando o início do cumprimento de sentença ao distribuidor.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cumpra-se.

  • 10/06/2022 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ERIVALDO JOSE PEREIRA DE SOUZA

  • 02/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA GLÓRIA SANTOS CARVALHO

  • 28/03/2022 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 10:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2022 10:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2022 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 20:21

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

  • 22/01/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ERIVALDO JOSE PEREIRA DE SOUZA

  • 22/01/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA GLÓRIA SANTOS CARVALHO

  • 27/11/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2021 10:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/08/2021 12:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/07/2021 11:47

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/06/2021 18:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/06/2021 18:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/04/2021 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 20:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/11/2020 16:17

    RETORNO DE MANDADO

  • 19/06/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 15:28

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ERIVALDO JOSE PEREIRA DE SOUZA

  • 19/06/2020 15:15

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/02/2020 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2020 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 10/02/2020 15:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 06/01/2020 11:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/01/2020 11:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/01/2020 10:13

    Expedição de Mandado

  • 06/01/2020 09:51

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/01/2020 09:50

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 23/12/2019 13:59

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2019 23:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ERIVALDO JOSE PEREIRA DE SOUZA

  • 16/03/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DA GLÓRIA SANTOS CARVALHO

  • 09/03/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2019 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/02/2019 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2019 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2019 11:23

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 14:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2018 14:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2017 14:21

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 18/05/2017 09:29

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 10:11

    Recebidos os autos

  • 18/11/2016 10:11

    Juntada de PARECER

  • 29/12/2015 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2015 10:29

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2015 09:07

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2015 09:07

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2015 09:05

    Recebidos os autos

  • 02/09/2015 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2015 10:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 01/09/2015 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2015 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2015 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2015 10:25

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 19/06/2015 10:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/09/2014 14:10

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2014 22:23

    Recebidos os autos

  • 16/09/2014 22:23

    Juntada de PARECER

  • 05/08/2014 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2014 19:09

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2014 10:42

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2014 18:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2014 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2014 15:37

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2014 11:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/05/2014 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2014 09:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/02/2014 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2013 12:42

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2013 17:17

    Recebidos os autos

  • 01/10/2013 17:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/10/2013 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2013

Ultima Atualização
30/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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