TJAM - 0000207-89.2014.8.04.2501

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Polo Ativo

Partes

VALDINEI DE BRITO DA COSTA

CPF *40.***.*79-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDISON FRANCISCO FRAGATA

CPF *04.***.*83-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 28/06/2022 14:22

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/06/2022 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 14/06/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Trata-se de ação movida por VALDINEIDE BRITO DA COSTA em face de EDISON FRANCISCO FRAGATA, ambos qualificados nos autos.

    Intimada pessoalmente a parte Autora para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, manteve-se silente.

    Ante a ausência de manifestação, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Analisando os autos, verifico que a ação data de 2014, e que, mesmo intimada para manifestar o interesse no feito, a Autora manteve-se inerte em promover os atos que lhe cabia, restado o feito parado por mais de 30 (trinta) dias.

    Sabe-se que, em respeito ao princípio da cooperação estampado no artigo 6° do Código de Processo Civil, os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, tendo as partes o dever de colaborar ativamente no feito, principalmente a parte interessada.

    No caso concreto, o judiciário manejou as ferramentas necessárias para promover o andamento do feito, havendo paralisação por culpa da parte Autora.

    O Código de Processo Civil determina que, nos casos em que o autor não promover os atos e diligências que lhe incubem por mais de 30 (trinta) dias, caracterizando abandono de causa, deverá o juiz extinguir o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III do Código de Processo Civil, por estar caracterizado o abandono de causa.

    Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade, eis que DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98, caput e §3° do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/06/2022 11:46

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 31/03/2022 19:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/03/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 18:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2021 09:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2021 10:28

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/07/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 09:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 27/07/2021 09:04

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 24/07/2021 12:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/07/2021 12:30

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 11:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2018 15:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2018 16:01

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 30/01/2018 12:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/01/2018 11:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/01/2018 15:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2017 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 08:11

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 08:11

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2017 09:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2017 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2017 11:10

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2017 11:10

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2016 10:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/09/2016 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2016 09:56

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2016 13:20

    Homologada a Transação

  • 16/06/2015 16:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/03/2015 17:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/11/2014 23:30

    Recebidos os autos

  • 15/11/2014 23:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/11/2014 23:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2014

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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