01/07/2025 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
29/06/2025 23:10

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/06/2025 23:10

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
29/06/2025 23:10

DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
27/06/2025 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2025 14:24

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
14/05/2025 13:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
14/05/2025 13:05

Decisão interlocutória
14/05/2025 13:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
13/05/2025 10:20

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/05/2025 10:37

RETORNO DE MANDADO
05/05/2025 12:19

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/04/2025 09:57

RETORNO DE MANDADO
15/04/2025 01:12

DECORRIDO PRAZO DE DETRAN/AM
15/04/2025 01:12

DECORRIDO PRAZO DE HELIO VIEIRA DA SILVA
15/04/2025 01:12

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
24/03/2025 00:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2025 00:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2025 00:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/03/2025 08:36

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
20/03/2025 08:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
13/03/2025 12:36

Expedição de Mandado
13/03/2025 12:36

Expedição de Mandado
13/03/2025 12:26

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
13/03/2025 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2025 12:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
10/03/2025 13:53

Recebidos os autos
06/03/2025 08:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/02/2025 17:21

RETORNO DE MANDADO
28/02/2025 14:14

Juntada de COMPROVANTE
28/02/2025 00:54

RETORNO DE MANDADO
25/02/2025 02:12

DECORRIDO PRAZO DE HELIO VIEIRA DA SILVA
25/02/2025 02:12

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
21/02/2025 01:21

DECORRIDO PRAZO DE DETRAN/AM
02/02/2025 00:21

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
02/02/2025 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2025 00:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/01/2025 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2025 08:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
24/01/2025 08:30

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/01/2025 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
22/01/2025 12:24

Expedição de Mandado
22/01/2025 12:21

Expedição de Mandado
22/01/2025 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2025 12:15

Juntada de COMPROVANTE
22/01/2025 12:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/01/2025 09:28

Juntada de Certidão
20/01/2025 13:14

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
13/01/2025 11:30

Juntada de Certidão
29/12/2024 01:07

RETORNO DE MANDADO
10/12/2024 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 15:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/11/2024 12:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/10/2024 07:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/08/2024 11:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
22/08/2024 14:04

Expedição de Mandado
22/08/2024 00:00

Edital

Diante da inércia do requerido e ausência de com-provação de hipossuficiência, indefiro o pedido de benefícios da justiça gratuita ao requerido.

Defiro parcialmente o pedido da parte autora, advirto que não é admissível o requerimento do prórpio depoimento pessoal.

Intime-se o autor pessoalemtne para apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 dias.

Apresentado o rol de testemunhas pelas partes, paute-se audiência de instrução, advirto que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação, munidas de documento de identidade.

As testemunhas arroladas pela parte assistida pela Defensoria Pública deverão ser intimadas pessoalmente.

Intimem-se as partes.
21/08/2024 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2024 15:28

PRAZO DECORRIDO
01/03/2024 12:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/03/2024 12:11

Juntada de Certidão
23/02/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE DETRAN/AM
23/02/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE HELIO VIEIRA DA SILVA
23/02/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
12/02/2024 06:57

Recebidos os autos
12/02/2024 06:57

Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/02/2024 00:03

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
12/02/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2024 13:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
01/02/2024 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2024 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
01/12/2023 13:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/11/2022 23:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/07/2022 10:40

Conclusos para decisão
26/07/2022 09:09

Recebidos os autos
26/07/2022 09:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/07/2022 09:08

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
18/07/2022 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
15/07/2022 22:27

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 09:06

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
07/07/2022 13:57

RETORNO DE MANDADO
27/06/2022 13:43

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/06/2022 13:40

Expedição de Mandado
27/06/2022 12:49

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
13/06/2022 00:00

Edital

DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido formulado pelo requerente (mov. 29.1). À secretaria para incluir o DETRAN/AM ao polo passivo dos presentes autos e cite-se para, querendo, contestar a presente ação, por todos os termos da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC).

Após, as partes deverão, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretendem produzir (art. 373, do CPC), justificando-as quanto à sua necessidade e utilidade para solução da controvérsia, sob pena de serem consideradas como renunciadas, resultando, se for possível, o julgamento antecipado da lide (art. 355, do CPC).

Vale dizer, o requerimento genérico de provas sem a devida fundamentação será indeferido de plano.

Advirta-se que, se as partes já tiverem especificado as provas, o autor na petição inicial e os réus na petição de contestação, com as quais pretendem provar os fatos, devem, expressamente, ratificar e convalidar o pedido, sob pena de serem consideradas como renunciadas as provas antes especificadas, no momento e nas peças processuais neste tópico indicados, resultando, se for possível, o julgamento antecipado da lide.

Em caso de possível distribuição diversa do ônus da prova, nos termos do § 1º do art. 373, do CPC, quando do saneamento do processo (art. 357, do CPC), este juízo renovará a intimação das partes para especificarem e justificarem provas que pretendem produzir (arts. 9º e 10, do CPC).

Em seguida, remetam-se conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo.

Intime-se.
11/06/2022 17:51

Decisão interlocutória
19/05/2022 13:32

Conclusos para decisão
19/11/2021 19:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
05/08/2021 11:41

Recebidos os autos
05/08/2021 11:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
30/07/2021 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
19/07/2021 22:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
16/07/2021 18:41

Recebidos os autos
16/07/2021 18:41

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
16/07/2021 18:37

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
16/07/2021 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
15/07/2021 06:06

Juntada de Petição de contestação
25/06/2021 18:50

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
25/06/2021 14:18

RETORNO DE MANDADO
14/06/2021 08:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/06/2021 16:14

Juntada de Certidão
11/06/2021 16:12

Expedição de Mandado
30/01/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS
18/12/2020 10:15

Juntada de Petição de contestação
26/11/2020 09:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/11/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/11/2020 09:51

Juntada de Certidão
03/11/2020 09:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 13:54

Não Concedida a Medida Liminar
06/07/2020 16:58

Conclusos para decisão
03/07/2020 19:34

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2020 23:50

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/03/2020 15:48

Recebidos os autos
20/03/2020 15:48

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/03/2020 10:46

Recebidos os autos
06/03/2020 10:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/03/2020 10:46

Distribuído por sorteio
06/03/2020 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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