TJAM - 0600598-88.2022.8.04.7100

DECISÃO/SENTENÇA

Vistos.

Conforme decisão proferida nos autos do processo de n° 0600542-55.2022.8.04.7100 foi reconhecida a conexão entre os seguintes processos: a) 0600542-55.2022.8.04.7100; b) 0600564-16.2022.8.04.7100; c)0600595-36.2022.8.04.7100 e d) 0600598-88.2022.8.04.7100, Tendo em vista a identidade entre as partes e a relação jurídica discutida em juízo.

Desse modo, uma vez reconhecida a conexão entre as demandas, a reunião dos processos é medida necessária.

Por fim, os autos de nº 0600542-55.2022.8.04.7100 foram designados como os autos principais para o processamento e julgamento em conjunto dos feitos.

Eventuais recursos e manifestações deverão ser dirigidos ao processo indicado.

Isto posto, considerando que a sentença foi proferida nos autos da ação conexa entendo pela superveniência da ausência de interesse no prosseguimento deste feito.

Portanto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IV do CPC.  Intimem-se as partes.

Apense-se o autos ao processo principal e, por fim, arquivem-se estes autos.

Cumpra-se.

1.Determino que tanto a parte autora quanto a parte ré,  realizem o cadastro de seus representantes processuais (advogados/procuradores) no sistema PROJUDI, de modo a permitir a realização da intimação pessoal prevista no art. 270 do CPC, sob pena de imposição de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 77, inciso IV). 2.A relação jurídica existente entre as partes  é de natureza bancária, o que não afasta a aplicação dos institutos do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ).

Contudo, advirta-se as partes que nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas (Súmula 381 do STJ; tese julgada sob o rito do artigo 543-C do CPC — tema 36). 3.

Acolho o pleito de inversão do ônus da prova, pois caracterizada a verossimilhança de suas alegações, bem como a hipossuficiência  (CDC, art. 6º, VIII). 4.Verifico que a parte autora não preenche os requisitos para a concessão da tutela de urgência trazidos pelo art. 300 do CPC.

Assim, verifico que apesar de existir probabilidade do direito, não há risco de dano de difícil reparação, na medida em que a parte autora poderia obter ressarcimento ao final da demanda.

Neste diapasão, indefiro a concessão de tutela de urgência. 5.

Cite-se o réu para comparecer a audiência de conciliação, que deverá ser realizada por whatsapp, em conformidade com a Portaria n° 01, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre o procedimento para realização de sessões de conciliação através de ferramentas virtuais/digitais de comunicação e sua homologação no âmbito dos Juizados Especiais do Amazonas.

Conste no mandado que a ausência do autor acarreta a extinção do feito e a ausência do réu revelia (artigos 23 e 20 da Lei nº. 9.099 de 1990). 6.Fica a parte ré desde já advertida que caso não ofereça contestação serão aplicados os efeitos da revelia, quais sejam, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, bem como a dispensa da intimação dos atos processuais supervenientes. 7.Determino que as intimações dos advogados da parte ré sejam realizadas de forma eletrônica, devendo os representantes processuais da parte autora realizar o correto cadastro no PROJUDI, conforme autorizado pelo art. 270 do CPC.

Indefiro, desde já, eventuais pedidos de intimação pelo Diário de Justiça. 8.Verifico que a causa comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355 do CPC.

Não havendo impugnação das partes, e sendo infrutífera a conciliação, oferecida a contestação, ou decorrido o prazo para a sua oferta, encaminhem-me conclusos os autos.