18/12/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE EMILSON FIGUEIRA CONCEICAO
07/12/2021 09:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2021 16:40

Arquivado Definitivamente
06/12/2021 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 16:39

Juntada de INFORMAÇÃO
06/12/2021 16:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/11/2021 16:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/11/2021 11:08

Decisão interlocutória
12/11/2021 23:35

Conclusos para decisão
25/10/2021 09:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2021 18:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2021 00:00

Edital

Vistos.

Da análise dos autos, imperioso que, à luz do artigo 523, §§ 1º e 2º do Digesto Processual Civil seja o Réu intimado ao cumprimento voluntário da obrigação, com acréscimo de custas, se houver.

Faça-o em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).

Em caso de pagamento parcial no prazo aludido, a multa e os honorários haverão incidir sobre o restante. "Caso o executado não satisfaça a obrigação no prazo de 15 dias, serão geradas algumas consequências desfavoráveis a ele, além de ser iniciada de forma automática, sem a necessidade de sua intimação, o prazo de 15 dias para apresentar sua impugnação." (NEVES, Daniel Amorim Assumpção.

Novo Código de Processo Civil Comentado: artigo por artigo.

Salvador.

Ed.

JusPodivm, 2016, p. 903).

Proceda-se à atualização da dívida, acrescentando-se a multa inserida no Artigo 523, §1º, do NCPC, e a cláusula penal - caso haja, e promova-se a penhora online via BacenJud, devendo o (a) Reclamante apresentar o CPF/CNPJ do(a) Executado(a), caso não tenha nos autos.

Assim, dando prosseguimento ao feito, requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do Sistema Informatizado do BacenJud, os caracteres necessários sobre a existência de ativos em nome da parte executada, na forma do art. 854, do Novo Código de Processo Civil.

Em caso positivo, determino, igualmente, que se proceda ao bloqueio dos aludidos recursos no limite do crédito executado.

Caso a penhora on-line reste infrutífera, expeça-se o competente mandado de penhora e avaliação.

Não encontrando bens em nome do executado, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Certificado nos autos o decurso do prazo, sem manifestação ou indicação de bens passíveis de penhora, à secretaria para cumprimento do disposto no Enunciado n. 76 do XXXVII FONAJE, em caso de manifestação da parte interessada.

Caso positivo, intime-se a executada da constrição, momento em que se iniciará o prazo para apresentação dos embargos, de 15 (quinze) dias, nos termos do Enunciado 140 e 142 do XXXVII FONAJE.

Na hipótese de pagamento espontâneo pelo(a) Reclamado(a), arquivem-se, com as anotações e baixas necessárias.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
30/09/2021 19:17

Decisão interlocutória
29/09/2021 15:52

Conclusos para decisão
29/09/2021 15:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/09/2021 15:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021
29/09/2021 15:51

Juntada de Certidão
03/09/2021 12:52

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
11/08/2021 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMC S/A
07/08/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE EMILSON FIGUEIRA CONCEICAO
26/07/2021 02:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2021 10:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/07/2021 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 18:02

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
22/07/2021 08:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/07/2021 17:45

Juntada de Petição de contestação
13/07/2021 22:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
02/07/2021 11:22

Juntada de CITAÇÃO
01/07/2021 11:42

Decisão interlocutória
30/06/2021 14:00

Conclusos para decisão
30/06/2021 12:53

Recebidos os autos
30/06/2021 12:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
29/06/2021 16:32

Recebidos os autos
29/06/2021 16:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/06/2021 16:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/06/2021 16:32

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
18/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

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