TJAM - 0603595-03.2021.8.04.4700

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

MARIA SILVIA DA GAMA PEDRACA

CPF *51.***.*47-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SILVIA DA GAMA PEDRACA

  • 20/12/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2023 12:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2023 15:48

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 08:58

    ALVARÁ ENVIADO

  • 30/11/2023 23:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/10/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/10/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Compulsando os autos, verifico que a parte autora/exequente apresentou petitório à seq. 38 pleiteando o bloqueio da importância de R$ 2.259,43 (dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta e três centavos), cujo valor fora bloqueado via SISBAJUD (seq. 41) e já liberado à parte exequente por meio do alvará à seq. 48.

    Por sua vez, a parte executada apresentou comprovante de depósito judicial no importe de R$ 4.506,48 (quatro mil, quinhentos e seis reais e quarenta e oito centavos), mormente petitório, com anexo, à seq. 53.

    Ante o exposto, INTIME-SE o executado BANCO BRADESCO S.A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, MANIFESTE-SE sobre possível pagamento a maior e, em sendo o caso, INDIQUE DADOS BANCÁRIOS para LEVANTAMENTO DO VALOR EXCEDENTE depositado.

    P.R.I.C.

  • 22/09/2023 12:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2023 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 11:31

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2023 11:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 13/09/2023 11:25

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 09:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SILVIA DA GAMA PEDRACA

  • 26/06/2023 20:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/06/2023 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 11:07

    Processo Desarquivado

  • 24/03/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2022 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SILVIA DA GAMA PEDRACA

  • 20/07/2022 22:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 14:05

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 11:59

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2022 19:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 12:49

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2022 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2022 22:01

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2022 11:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/03/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 11:05

    Processo Desarquivado

  • 21/02/2022 23:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2022 11:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/02/2022

  • 21/02/2022 11:09

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 21/02/2022 11:09

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 12/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SILVIA DA GAMA PEDRACA

  • 29/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2022 18:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/01/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 10:24

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/01/2022 15:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/01/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA SILVIA DA GAMA PEDRACA

  • 30/11/2021 21:15

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2021 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/11/2021 11:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Visto, etc.

    Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

    Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

    Em razão da hipossuficiência da parte reclamante e da verossimilhança de suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do CDC.

    RESERVO O EXAME DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para a oportunidade seguinte à resposta do Requerido.

    DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Considerando a Portarias nº 1.044/2020-PTJ/TJAM, 150/2021-PTJ/TJAM e 215/2021-PTJ/TJAM em razão da necessidade da adoção de medidas para combate e prevenção ao CORONAVÍRUS (COVID-19) e em atenção ao crescente avanço dos casos de contaminação neste Comarca de Itacoatiara -AM, o que torna inviável a realização de audiências.

    Tendo em vista as dificuldades decorrentes do acesso à internet com velocidade incompatível para uso das plataformas disponíveis para videoconferência por boa parte dos jurisdicionados desta Comarca acaba por obstaculizar o cumprimento da disposição.

    O contexto de isolamento social dá espaço para interpretação do artigo 334, §4º, II, do CPC adequada à realidade por ela imposta.

    Na atual conjuntura, não sendo possível a realização da audiência virtual, torna-se inviável a auto composição, não pela natureza do direito em litígio, mas pela segurança dos atores envolvidos e pela constatação de que a obrigatoriedade de sua realização não pode significar ressalva à inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, XXXV, CF).

    Embora não seja essa a interpretação que inicialmente se extrai da norma, é preciso lembrar que em tempos de excepcionalidade a relação entre fatos e norma adquire contornos novos, originalmente não considerados.

    Destaca-se, no ponto, que cabe ao Magistrado adequar o processo às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, na forma do inciso VI do artigo 139 do CPC.

    Com isso, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação.

    Em que pese a determinação legal e todo o esforço atual do Poder Judiciário ser no sentido da busca pela conciliação entre as partes, observa-se, neste Juízo, uma verdadeira avalanche de ações de natureza semelhante a esta.

    Tem-se, pois, que as sessões conciliatórias designadas têm restado absolutamente insalutíferos e, definitivamente, sem o resultado pretendido.

    De tal maneira, o único efeito observado é a movimentação da estrutura do Poder Judiciário de forma desarrazoada, o que pode ser percebido com a análise da pauta de audiências deste Juízo, que está inflada de processos de natureza semelhante e que retardam a prestação jurisdicional pela longevidade em que são designadas as audiências (aproximadamente 6 meses após a propositura, marchando na contramão dos princípios orientadores).

    Desta feita, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (Dias) dias, apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.

    Observo que, no mesmo prazo (10 dias), poderá a parte Requerida, em querendo, apresentar simultaneamente proposta de acordo, indicando expressamente seus termos.

    Ofertada proposta conciliatória razoável/não aviltante designar-se-á sessão de conciliação.

    Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

    Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

    P.R.I.

    Cumpra-se o necessário.

    SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.

  • 30/09/2021 19:42

    Decisão interlocutória

  • 30/09/2021 17:17

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 09:00

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 09:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/09/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2021 15:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/09/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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