TJAM - 0000076-46.2016.8.04.2501

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Polo Ativo

Partes

MARIA BEATRIZ ALVES DA SILVA

CPF *27.***.*50-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2022 10:48

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2022 10:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 31/03/2022 19:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/02/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/01/2022 15:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/12/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA BEATRIZ ALVES DA SILVA

  • 28/11/2021 00:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 15:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário movida por MARIA BEATRIZ ALVES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos qualificados nos autos.

    Realizada audiência de instrução, verificou-se a ausência imotivada da parte Autora, em que pese ter sido devidamente intimada através de seus advogados.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Analisando os autos, verifico que a ação data de 2016, e que, mesmo intimada, a Autora não compareceu à audiência, quedando-se inerte em promover os atos que lhe cabia, restado o feito parado por mais de 30 (trinta) dias.

    Sabe-se que, em respeito ao princípio da cooperação estampado no artigo 6ª do Código de Processo Civil (CPC), os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, tendo as partes o dever de colaborar ativamente no feito, principalmente a parte interessada.

    No caso concreto, o judiciário manejou as ferramentas necessárias para promover o andamento do feito, havendo paralisação por culpa da parte Autora.

    O CPC determina que, nos casos em que o autor não promover os atos e diligências que lhe incubem por mais de 30 dias, caracterizando abandono de causa, deverá o juiz extinguir o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do CPC.

    Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no inciso III do artigo 485 do CPC, por estar caracterizado o abandono de causa.

    Custas pela parte Autora, suspensa sua exigibilidade, eis que DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98, caput e 99, §3° do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Autazes, 04 de outubro de 2021 Danielle Monteiro Fernandes Augusto Juíza de Direito

  • 04/10/2021 11:33

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 23/09/2021 09:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/09/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA BEATRIZ ALVES DA SILVA

  • 15/09/2021 15:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/07/2021 13:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 04/06/2021 10:50

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/05/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/05/2021 08:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 10:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2021 10:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2020 16:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/09/2020 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 13:56

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 12:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/02/2020 12:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2019 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2019 21:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 24/10/2019 21:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA

  • 31/08/2019 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2019 14:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/08/2019 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 11:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/05/2019 11:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/04/2019 18:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 15:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/04/2019 15:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 04/04/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2019 15:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/04/2019 15:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 03/04/2019 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 22/09/2018 15:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/09/2018 10:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2018 10:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2018 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 03/09/2018 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 12:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/09/2018 12:27

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 12:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 15/03/2018 08:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2018 15:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/01/2018 09:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2018 08:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 23/01/2018 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 08:52

    Recebidos os autos

  • 23/01/2018 08:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/01/2018 08:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 02/01/2018 15:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2017 09:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2017 09:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2017 13:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2017 13:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2017 08:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/05/2017 08:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 17/05/2017 08:04

    Recebidos os autos

  • 12/05/2017 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 12/05/2017 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 12:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/03/2017 13:55

    Decisão interlocutória

  • 06/03/2017 18:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 06/03/2017 17:59

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2017 14:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/02/2017 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2016 14:38

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/12/2016 10:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2016 13:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/11/2016 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 15:58

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 15:58

    Recebidos os autos

  • 17/11/2016 14:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2016 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 14/10/2016 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2016 23:27

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2016 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2016 09:18

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2016 13:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2016 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2016 13:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/09/2016 13:14

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2016 10:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2016 07:44

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2016 11:34

    Recebidos os autos

  • 29/02/2016 11:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/02/2016 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2016

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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