15/04/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIANA
11/04/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/04/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIANA
05/04/2023 09:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2023 13:41

ALVARÁ ENVIADO
04/04/2023 13:38

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:27

Processo Desarquivado
04/04/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIANA
24/03/2023 13:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/03/2023 09:23

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 09:21

ALVARÁ ENVIADO
24/03/2023 00:00

Edital

Assim, considerando que o (a) parte demandada (a) adimpliu a dívida postulada nestes autos e que corresponde ao débito, JULGO por sentença extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC, para que produza seus legais efeitos.

Caso haja poderes específicos para levantamento de valores na procuração, nos termos do art. 105, caput do CPC, expeça-se o alvará em nome do patrono da parte Reclamante (somente neste caso visto que os poderes especiais se interpretam restritivamente pois constituem exceção) se houverem valores depositados.

Caso contrário, expeça-se o alvará em nome da parte Reclamante para o devido levantamento.

Intimem-se as partes, para no prazo de 10 dias, querendo, dar ciência inequívoca do teor desta SENTENÇA.

Arquivem-se procedendo-se à baixa do processo no PROJUDI.

P.R.I.

Cumpra-se.

SERVE COMO MANDADO.
23/03/2023 12:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2023 09:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/03/2023 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2023 00:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2023 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
17/03/2023 08:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/02/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIANA
16/12/2022 11:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2022 19:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 00:00

Edital

Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na peça inicial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) CONDENAR o réu a proceder a devolução do montante de R$ 1.232,39 (um mil, duzentos e trinta e dois reais e trinta e nove centavos), acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o início do desconto indevido. 2) CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Cumpra-se.
13/12/2022 14:48

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
01/12/2022 13:48

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
24/11/2022 09:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
23/11/2022 14:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
23/11/2022 14:44

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
14/09/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIANA
13/09/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CARLOS DOS SANTOS VIANA
24/08/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
20/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/08/2022 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2022 13:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/08/2022 11:53

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
22/07/2022 10:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
22/07/2022 10:42

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
22/07/2022 10:42

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
12/07/2022 00:00

Edital

DECISÃO Visto, etc.

Recebo a inicial posto que presentes seus pressupostos legais.

Verifico a presença das condições da ação, razão pela qual recebo a inicial.

Em razão da hipossuficiência da parte reclamante e da verossimilhança de suas alegações, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6°, inciso VIII do CDC.

Reservo o exame do pedido de antecipação de tutela para a oportunidade seguinte à resposta do Requerido.

DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Considerando a necessidade de se evitar a paralisação dos feitos, é razoável encontrar alternativas que permitam o seu andamento, sob pena de a regra legal da exigência de realização de audiência conciliatória se sobrepor aos princípios da economia processual e celeridade previstos no art. 2º da Lei 9.099/1995 e ao princípio da duração razoável do processo previsto no inciso LXXXVIII do art. 5º da Constituição Federal.

Com efeito, o art. 2º da Lei 9.099/1995 especifica os princípios da economia processual e celeridade, dentre outros, como norteadores dos juizados especiais cíveis para a busca de uma prestação jurisdicional rápida e eficaz, e elenca que deve-se buscar, sempre que possível, a conciliação ou a transação, sem exigir a realização da própria audiência em si como a única forma de se buscar o alcance de tais objetivos.

Assim, com base nos princípios constitucionais e legais mencionados, no intuito de permitir que o atendimento às demandas permaneça ininterrupto, e tendo em vista as dificuldades decorrentes do acesso à internet com velocidade incompatível para uso das plataformas disponíveis para videoconferência por boa parte dos jurisdicionados desta Comarca acaba por obstaculizar o cumprimento da disposição.

Destaca-se, no ponto, que cabe ao Magistrado adequar o processo às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, na forma do inciso VI do artigo 139 do CPC.

Com isso, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação.

Em que pese a determinação legal e todo o esforço atual do Poder Judiciário ser no sentido da busca pela conciliação entre as partes, observa-se, neste Juízo, uma verdadeira avalanche de ações de natureza semelhante a esta.

Tem-se, pois, que as sessões conciliatórias designadas têm restado absolutamente insalutíferos e, definitivamente, sem o resultado pretendido.

De tal maneira, o único efeito observado é a movimentação da estrutura do Poder Judiciário de forma desarrazoada, o que pode ser percebido com a análise da pauta de audiências deste Juízo, que está inflada de processos de natureza semelhante e que retardam a prestação jurisdicional pela longevidade em que são designadas as audiências (aproximadamente 6 meses após a propositura, marchando na contramão dos princípios orientadores).

Desta feita, cite-se a parte requerida para que, no prazo de 15 (Dias) dias, apresente contestação ao feito, sob pena de revelia, bem como indique as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, ficando desde logo ciente que o transcurso em branco do prazo será entendido como inexistência de interesse em ulterior dilação probatória, o que viabilizaria o julgamento do feito no estado em que se encontra, acaso assim seja o entendimento do juízo.

Observo que, no mesmo prazo (10 dias), poderá a parte Requerida, em querendo, apresentar simultaneamente proposta de acordo, indicando expressamente seus termos.

Ofertada proposta conciliatória razoável/não aviltante designar-se-á sessão de conciliação.

Apresentada resposta, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação à contestação, bem como indique as provas que pretende produzir ou requeira o julgamento antecipado.

Por fim, não apresentando as provas ou não havendo manifestação pelas partes, anuncio o julgamento antecipado nos termos do art.355, I do CPC, remetam-se os autos para elaboração da sentença.

P.R.I.

Cumpra-se o necessário.

SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO.
11/07/2022 09:43

Decisão interlocutória
07/07/2022 13:56

Conclusos para decisão
28/06/2022 09:23

Recebidos os autos
28/06/2022 09:23

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
27/06/2022 16:13

Recebidos os autos
27/06/2022 16:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/06/2022 16:13

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/06/2022 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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