27/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, não conheço a remessa.

Determino o retorno dos autos à origem.
03/11/2024 10:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/11/2024 10:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
01/10/2023 11:31

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
01/10/2023 11:30

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/06/2023 16:26

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/06/2023 16:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/10/2022 17:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/09/2022 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
16/09/2022 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/09/2022 11:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
10/08/2022 12:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA
09/08/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO CARVALHO CALDAS
24/07/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/07/2022 14:41

Recebidos os autos
15/07/2022 14:41

Juntada de CIÊNCIA
15/07/2022 14:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/07/2022 09:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/07/2022 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/07/2022 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 17:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 00:00

Edital

Forte em tais fundamentos, julgo improcedente o pedido constante da exordial, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários de sucumbência, visto que a parte autora é o Ministério Público.

Uma vez que a demanda se enquadra na regra no artigo 19 da Lei nº 4.717/1965, independentemente da interposição de recurso, proceda-se à remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Amazonas.

Não havendo recursos interpostos, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi.

Publique-se.

Registre-se eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/07/2022 11:38

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
11/07/2022 08:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/05/2022 04:08

Juntada de Certidão
05/03/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TABATINGA
24/12/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/12/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 10:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/10/2021 17:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/10/2021 14:49

Recebidos os autos
04/10/2021 14:49

Juntada de PARECER
21/08/2021 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
10/08/2021 12:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/08/2021 12:10

Juntada de Certidão
17/05/2021 11:50

Juntada de Certidão
18/11/2020 15:20

Juntada de INFORMAÇÃO
21/10/2020 09:32

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/09/2020 15:31

Juntada de INFORMAÇÃO
03/08/2020 14:34

Expedição de Carta precatória
01/07/2020 12:53

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/06/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2020 15:44

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/06/2020 15:43

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/06/2020 15:43

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/06/2020 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2020 10:36

CONCEDIDO O PEDIDO
19/06/2020 10:28

Conclusos para decisão
19/06/2020 10:27

Juntada de COMPROVANTE
18/06/2020 12:18

Recebidos os autos
18/06/2020 12:18

Juntada de PARECER
16/06/2020 15:57

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
16/06/2020 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/06/2020 10:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
16/06/2020 10:30

Conclusos para despacho
12/05/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO CARVALHO CALDAS
04/05/2020 10:11

RETORNO DE MANDADO
30/04/2020 11:03

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
30/04/2020 10:35

Juntada de Certidão
30/04/2020 10:13

Expedição de Mandado
30/04/2020 10:02

Juntada de Certidão
30/04/2020 08:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/04/2020 09:40

Conclusos para decisão
11/04/2020 16:13

Recebidos os autos
11/04/2020 16:13

Juntada de PARECER
03/04/2020 15:05

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
31/03/2020 11:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2020 11:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2020 18:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/03/2020 17:12

Juntada de Certidão
30/03/2020 16:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2020 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 16:50

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/03/2020 18:44

Decisão interlocutória
27/02/2020 15:43

Conclusos para decisão
14/02/2020 09:32

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO CARVALHO CALDAS
31/01/2020 09:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/01/2020 17:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/01/2020 12:57

Juntada de Certidão
23/01/2020 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2020 12:22

Juntada de INFORMAÇÃO
16/12/2019 13:43

Juntada de Certidão
15/12/2019 15:19

Decisão interlocutória
30/09/2019 15:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/01/2019 11:06

Conclusos para decisão
22/01/2019 11:06

Juntada de Certidão
21/01/2019 09:04

Recebidos os autos
21/01/2019 09:04

Juntada de PARECER
30/11/2018 11:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
27/11/2018 11:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/11/2018 16:55

Juntada de Petição de contestação
31/10/2018 11:53

Juntada de INFORMAÇÃO
17/09/2018 13:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/09/2018 12:04

Juntada de Certidão
03/09/2018 12:01

Juntada de INTIMAÇÃO
29/08/2018 20:26

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
23/05/2018 14:37

Conclusos para decisão
10/01/2018 12:24

Recebidos os autos
10/01/2018 12:24

Distribuído por sorteio
10/01/2018 12:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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