TJAM - 0600422-09.2022.8.04.3900

1ª instância - Vara da Comarca de Codajas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JAMESSON FERREIRA DANTAS

CPF *21.***.*11-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS

CNPJ: 04.263.331/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 09:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/04/2023 11:18

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2023 11:17

    ALVARÁ ENVIADO

  • 26/04/2023 11:11

    ALVARÁ ENVIADO

  • 26/04/2023 10:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/04/2023 09:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/04/2023 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/12/2022 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/12/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2022 13:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/11/2022 08:31

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 08:31

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS

  • 03/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 16:07

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 02:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 13/09/2022 14:23

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 09/09/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS

  • 25/07/2022 23:17

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JAMESSON FERREIRA DANTAS

  • 24/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2022 09:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/07/2022 00:00

    Edital

    DISPOSITIVO Ante o exposto, atento a tudo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: A) CONDENAR a parte demandada ao pagamento das verbas remuneratórias pleiteadas na inicial, respeitando-se o prazo prescricional, que devem ser acrescidas de juros e correção monetária desde a data em que deveriam ser pagas, observando-se o entendimento jurisprudencial aplicável a incidência de juros e correção monetária em caso de condenação da Fazenda Pública, bem como a Portaria 1855/2016 do PTJ do TJ/AM; B) CONDENAR a parte demandada ao pagamento de dano moral no valor de R$ 2.000.00 (dois mil reais), devendo os valores serem acrescidos de juros e correção monetária nos termos e na forma do que estabelece a Portaria 1855/2016 do PTJ do TJ/AM, , resolvendo o mérito nos termos do Art. 487, I do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar a parte demandada ao pagamento das custas processuais em razão da isenção concedida no Art.17, XI, da Lei Estadual 4.408/2016.

    Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, nos moldes do inciso I do §3º do Art. 85 do CPC, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

    Não há necessidade de reexame necessário no caso dos autos.

    P.R.I SERVE COMO MANDADO

  • 13/07/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 11:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/07/2022 08:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 01/07/2022 08:36

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 00:30

    PRAZO DECORRIDO

  • 19/05/2022 09:50

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/05/2022 11:04

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/05/2022 11:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/05/2022 11:31

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2022 15:02

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 08:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2022 08:07

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 08:07

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 23:34

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 23:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2022 23:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/04/2022 23:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000809-42.2019.8.04.7501

Anderson da Silva Gomes

Departamento Estadual de Tr Nsito do Ama...

Advogado: Ike Kennedy Veiga da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600377-12.2022.8.04.4900

Angelica Andreina Santos Goes

Advogado: Milke Cabral Alho

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 04/06/2022 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0600507-07.2021.8.04.6300

Francilei Conceicao Brasil

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 26/03/2021 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0000351-96.2020.8.04.3101

Maria Alzenira Alves de Paula

Municipio de Boca do Acre/Am

Advogado: Janete Costa de Medeiros

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/03/2020 07:04

Exibir Processo

Processo nº 0600508-64.2022.8.04.6200

Fransis Dalva Correa Martins

Advogado: Andre Soares Sena

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 13/07/2022 11:41

Exibir Processo