TJAM - 0600475-53.2021.8.04.2500

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Polo Ativo

Partes

JOAB DOS SANTOS FERREIRA

CPF *74.***.*34-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO SOARES DA MOTA

CPF *05.***.*51-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 13:44

    Arquivado Definitivamente

  • 21/05/2024 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2024

  • 08/05/2024 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Trata-se de execução de título extrajudicial movida por JOAB DOS SANTOS FERREIRA em face de LEANDRO SOARES MOTA, ambos qualificados nos autos.

    Expedido mandado de penhora e sobrevindo a informação de que não foram encontrados bens penhoráveis do executado, o exequente foi intimado para requerer o que entender de direito.

    Ante a ausência de manifestação, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Analisando os autos, verifico que a ação data de 2021, e que, mesmo intimado para requerer o que entender de direito e manifestar o interesse no prosseguimento do feito, o exequente manteve-se inerte em promover os atos que lhe cabia, restado o feito parado por mais de 30 (trinta) dias.

    Sabe-se que, em respeito ao princípio da cooperação estampado no artigo 6° do Código de Processo Civil, os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, tendo as partes o dever de colaborar ativamente no feito, principalmente a parte interessada.

    No caso concreto, o judiciário manejou as ferramentas necessárias para promover o andamento do feito, havendo paralisação por culpa da parte Autora.

    O Código de Processo Civil determina que, nos casos em que o autor não promover os atos e diligências que lhe incubem por mais de 30 (trinta) dias, caracterizando abandono de causa, deverá o juiz extinguir o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 485, III do Código de Processo Civil, por estar caracterizado o abandono de causa.

    Sem custas e honorários, por força do artigo 55, caput da Lei n° 9.099 de 1995.

    Trânsito em julgado da sentença.

    Arquivem-se os autos de imediato.

  • 06/05/2024 12:33

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 22/01/2024 10:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/11/2023 10:42

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 10:41

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOAB DOS SANTOS FERREIRA

  • 27/10/2023 09:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2023 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2023 09:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 11:57

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 01/10/2023 22:13

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/06/2023 10:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/06/2023 09:55

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2023 10:19

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 08:44

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/06/2023 14:25

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/02/2023 18:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/02/2023 15:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/01/2023 10:31

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 18/01/2023 10:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/01/2023 10:51

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 08:25

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/01/2023 21:15

    RETORNO DE MANDADO

  • 31/10/2022 08:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 31/10/2022 08:22

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Recebi hoje no estado em que se encontram.

    Cite-se a parte Executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado.

    Não paga a dívida, penhore-se, avalie-se, lavrando-se o respectivo auto, dando-se preferência, se for o caso, para o bem indicado no contrato de confissão de dívida.

    Após a penhora, nos termos do §1° do artigo 53 da Lei n° 9.099 de 1995, paute-se audiência de conciliação e intime-se o devedor para comparecimento, quando poderá oferecer Embargos, por escrito ou verbalmente.

    Diligencie-se.

    Cumpra-se.

  • 13/07/2022 13:44

    Decisão interlocutória

  • 27/05/2022 08:33

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 08:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 01:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2022 15:00

    Juntada de CITAÇÃO

  • 19/04/2022 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2022 15:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/03/2022 19:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/03/2022 18:45

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 11:50

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 03/12/2021 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 09:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2021 09:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/11/2021 09:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 12/11/2021 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2021 12:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/10/2021 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2021 08:58

    Juntada de CITAÇÃO

  • 01/10/2021 08:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2021 18:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2021 19:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/07/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 11:39

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 11:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2021 11:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/06/2021 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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