TJAM - 0601643-23.2021.8.04.5400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

ROSICLEIA FERREIRA DE QUEIROZ

CPF *20.***.*52-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE ROSICLEIA FERREIRA DE QUEIROZ

  • 14/07/2025 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2025 02:39

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 02:39

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/07/2025 00:00

    Intimação

    Vistos, etc., Em atenção a Decisão monocrática proferida em sede recursal (ev. 125.1), fixo os honorários advocatícios de cumprimento de sentença em 10% sobre o saldo do débito principal anteriormente homologado, na forma do art. 85, §§ 2º, 3º, I e 7º, do CPC.

    Intimem-se as partes.

    Uma vez preclusão a presente decisão, expeça-se ofício requisitório para que se proceda ao pagamento dos honorários da execução, por meio de RPV, devendo as partes serem intimadas, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação acerca do inteiro teor do requisitório (Res.

    CJF 822/2023, art. 12).  Uma vez ingressado o numerário na conta judicial, intime-se a parte interessada para requerer o que de direito, quanto ao levantamento do(s) valor(es), no prazo de 05 (cinco) dias.  Não sendo suscitadas impugnações ou outras questões pendentes de deliberação, fica autorizada a Secretaria a expedir o respectivo alvará de levantamento dos valores depositados.  Após, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi.

    Intimem-se.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

  • 03/07/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2025 12:19

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 02/07/2025 13:33

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 10:53

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 10:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 02/06/2025 09:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2025 09:17

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 09:16

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 02/06/2025 09:13

    Processo Desarquivado

  • 28/05/2025 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2023 19:46

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROSICLEIA FERREIRA DE QUEIROZ

  • 23/06/2023 11:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 10:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/06/2023 09:02

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2023 09:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2023 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 09:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/06/2023 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 12:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/06/2023 12:06

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 05/06/2023 12:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/06/2023 12:05

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/04/2023 11:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/04/2023 11:21

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 13:14

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/03/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2023 16:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2023 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 11:01

    Decisão interlocutória

  • 16/02/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 09:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2023 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 11:52

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 07/02/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/12/2022 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2022 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 11:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2022 11:27

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/11/2022 11:26

    Processo Desarquivado

  • 27/10/2022 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/10/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/10/2022 13:03

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2022 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2022 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 05/10/2022 13:02

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 04/10/2022 23:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2022 09:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2022 19:37

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 08:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2022 08:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/09/2022 12:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/09/2022 23:09

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 25/08/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ROSICLEIA FERREIRA DE QUEIROZ

  • 10/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 11:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 00:00

    Edital

    Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar o requerido a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, a contar da data do requerimento administrativo, A SABER 13/96/2019 (fls. 1.8).

    Julgo extinto feito, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, I, do CPC.

    Quanto às prestações vencidas, serão devidos: correção monetária a partir do vencimento de cada parcela, aplicando-se o índice INPC, a partir de cada mês de referência e juros de mora pelo índice da Caderneta de Poupança (STJ. 1ª Seção.

    REsp 1.495.146-MG, Rel.

    Min.

    Mauro Campbell Marques, julgado em 22/02/2018 (recurso repetitivo).

    Tendo em vista a verossimilhança dada pelas próprias razões da sentença e o perigo da demora consistente no nítido caráter alimentar do benefício, CONCEDO TUTELA ANTECIPADA para o fim específico de determinar ao INSS que implante o benefício ora concedido, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de 10 (dez) dias.

    Isento o réu do pagamento de custas processuais, nos termos da legislação vigente.

    Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, no importe de 10% sobre o valor da condenação, atento ao disposto no § 2º, do art. 85 do NCPC e no enunciado da Súmula nº 111 do STJ.

    Considerando que o valor da causa, ou o direito controvertido, não excede a 1.000 (mil) salários mínimos, fica dispensada a sujeição da sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, previstos no Art. 496, § 3º do Código de Processo Civil.

    Em caso de recurso, a secretaria deverá intimar a parte contrária para contrarrazões, certificar a tempestividade do recurso e, em caso afirmativo, encaminhar o processo para o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

    Caso o recurso seja intempestivo, certifique-se o trânsito.

    Remetam-se os autos ao INSS – Instituto de Seguridade Social para dar cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 28/07/2022 09:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/07/2022 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/07/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/07/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ROSICLEIA FERREIRA DE QUEIROZ

  • 14/06/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ROSICLEIA FERREIRA DE QUEIROZ

  • 30/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/05/2022 10:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 10:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 13:57

    Decisão interlocutória

  • 18/05/2022 13:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ROSICLEIA FERREIRA DE QUEIROZ

  • 29/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2022 13:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 09:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROSICLEIA FERREIRA DE QUEIROZ

  • 08/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 14:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2021 11:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2021 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 23:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/08/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROSICLEIA FERREIRA DE QUEIROZ

  • 16/08/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/08/2021 23:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2021 09:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2021 08:59

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 19/07/2021 20:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2021 10:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2021 09:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 02/07/2021 08:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/07/2021 08:44

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 10:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2021 10:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2021 08:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2021 10:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/06/2021 10:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2021 17:35

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 17:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2021 10:08

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2021 10:08

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2021 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Termo de Audiência • Arquivo

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