30/08/2024 06:41

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 06:38

PRAZO DECORRIDO
06/05/2023 20:44

Arquivado Definitivamente
06/05/2023 20:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2022
20/03/2023 15:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/01/2023 10:56

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
06/12/2022 17:14

RETORNO DE MANDADO
18/11/2022 13:53

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
18/11/2022 10:57

RETORNO DE MANDADO
11/11/2022 14:07

Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO
15/10/2022 14:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/10/2022 14:12

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
14/10/2022 12:20

Expedição de Mandado
12/10/2022 19:10

Expedição de Mandado
16/08/2022 00:31

Recebidos os autos
16/08/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE OSWALDO MACHADO NETO
12/08/2022 21:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2022 11:09

Recebidos os autos
07/08/2022 11:09

Juntada de CIÊNCIA
05/08/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
05/08/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
26/07/2022 00:00

Edital

ANTE O EXPOSTO: nos termos do art. 107, IV, c/c art. 103, caput, e art. 109, VI, todos do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EVANDRO CAVALCANTE FERREIRA, em relação às penas do art. 147, caput, do Código Penal e do art. 21, caput, do Decreto-Lei 3.688/1941, por reconhecer prescrição da pretensão punitiva abstrata, e em relação às penas do art. 140, caput, do Código Penal, por reconhecer a decadência do direito de representação.

Caso o acusado (a) esteja preso (a), determino que seja colocado (a) em liberdade.

Expeça-se alvará de soltura de EVANDRO CAVALCANTE FERREIRA, se por outro motivo não deva persistir a prisão.

Determino que esta Secretaria alimente o sistema de dados do BNMP, conforme orientação do CNJ.

Outrossim, caso o acusado (a) esteja cumprindo medidas cautelares provisoriamente aplicadas ou medidas protetivas de urgência, determino que cessem tais medidas.
25/07/2022 19:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
25/07/2022 19:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/07/2022 19:25

PRESCRIÇÃO
25/07/2022 18:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/07/2022 20:08

Recebidos os autos
22/07/2022 20:08

Juntada de PARECER
18/07/2022 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
07/07/2022 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/07/2022 10:25

DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO
07/07/2022 10:24

Conclusos para despacho
30/05/2022 08:53

Juntada de Certidão
19/05/2022 16:27

Juntada de Certidão
03/12/2021 12:02

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/03/2021 18:24

Decisão interlocutória
01/03/2021 16:08

Conclusos para decisão
01/03/2021 16:07

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
01/03/2021 15:59

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/03/2021 15:59

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
01/03/2021 15:53

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
29/01/2021 09:57

Recebidos os autos
29/01/2021 09:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
26/01/2021 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
15/01/2021 11:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
15/01/2021 00:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
28/02/2020 13:56

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
09/09/2019 16:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/09/2019 16:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
10/07/2019 17:33

RETORNO DE MANDADO
08/07/2019 22:46

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/07/2019 15:02

Expedição de Mandado
12/12/2018 16:38

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/09/2018 09:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/09/2018 08:58

Juntada de Certidão
16/09/2018 18:27

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
31/08/2018 10:39

Conclusos para decisão
20/08/2018 18:35

Recebidos os autos
20/08/2018 18:35

Juntada de INICIAL
17/08/2018 17:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA INQUÉRITO POLICIAL
17/08/2018 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/08/2018 17:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/08/2018 17:02

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
07/08/2018 12:33

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
07/08/2018 10:17

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
29/07/2018 17:28

CONCEDIDA EM PARTE MEDIDA PROTETIVA
27/07/2018 12:56

Conclusos para decisão
27/07/2018 12:04

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
27/07/2018 11:04

Recebidos os autos
27/07/2018 11:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/07/2018 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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