TJAM - 0000749-05.2013.8.04.6200

1ª instância - Vara da Comarca de Novo Aripuana

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Polo Ativo

Partes

CARLOS DE SOUZA MAGALHAES

CPF *10.***.*93-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 05/02/2025 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 16/12/2024 00:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 11:31

    Decisão interlocutória

  • 23/04/2024 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 23/03/2024 21:27

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/03/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/02/2024 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 09:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2024 20:27

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2024 20:25

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/02/2024 20:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2023

  • 12/02/2024 20:24

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 12/02/2024 20:24

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 29/11/2023 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/10/2023 10:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/10/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2023 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR ESTADO DO AMAZONAS

  • 26/08/2023 11:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Visto, etc.

    Ultrapassado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

    Após, intime-se o executado, nos termos do art. 535, § 2º do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias impugnar a execução.

    Advirta-se o executado de que não impugnada a execução, considerar-se-ão homologados os valores apresentados com a consequente expedição de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 535, § 3º, inciso I, do CPC.

    Intime-se o representante judicial da Autarquia Previdenciária.

    Cumpra-se

  • 26/07/2023 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR ESTADO DO AMAZONAS

  • 29/05/2023 15:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS DE SOUZA MAGALHÃES

  • 07/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 08:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/02/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/12/2022 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Visto etc.

    Trata-se de Ação Ordinária para Concessão de Auxílio Doença ajuizada por Carlos Souza de Magalhães em face de Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

    Compulsando os autos, verifico haver provas suficientes quanto aos fatos, restando controversas apenas questões de direito e restando despicienda produção de outras provas.

    O julgamento antecipado da lide é perfeitamente aplicável nos termos do Art.355 do CPC, in verbis: Art. 355.

    O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.

    Portanto, intime-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem objeção quanto a possibilidade de julgamento antecipado.

    Em havendo interesse em conciliação, desde já, ficam intimadas as partes para que apresentem as propostas por escrito, objetivando a celeridade do feito.

    Após decurso do prazo, em não havendo manifestação, anuncio o julgamento antecipado da lide, com amparo no art. 355, I, do CPC.

    Decorrido o prazo recursal de 05 (cinco) dias, sem apresentação de impugnação própria, façam-me os autos conclusos para sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 21/11/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 18:50

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2022 23:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/11/2022 08:19

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 08:18

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTADO(A) POR ESTADO DO AMAZONAS

  • 09/10/2022 20:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/08/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO Intimem-se as partes, através de seu patrono, para se manifestarem acerca do Laudo Pericial, no prazo de 15 dias.

    Providências pela Secretaria.

  • 17/08/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2022 10:10

    Juntada de LAUDO

  • 05/08/2022 10:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/08/2022 10:05

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 25/07/2022 09:29

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CARLOS DE SOUZA MAGALHÃES

  • 25/07/2022 08:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 12:26

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 12:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/07/2022 13:03

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 06/05/2022 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 02:23

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 19:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2020 13:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/09/2020 21:23

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2020 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 09:13

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2020 05:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 05:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/03/2020 05:07

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 13/03/2020 06:19

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 04:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/03/2020 19:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 04/11/2019 17:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/09/2019 06:20

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 09/02/2019 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 07:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/10/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2018 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 12/03/2018 11:13

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 13/12/2017 10:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/12/2017 16:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/11/2017 16:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2017 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 17/11/2017 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2017 10:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/11/2017 17:28

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 24/04/2017 09:58

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2017 09:58

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2017 22:58

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 15/09/2016 11:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/09/2016 10:41

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2016 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 15:28

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 23/08/2016 14:25

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 10:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE PROVIMENTO DA CORREGEDORIA

  • 20/10/2014 10:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/05/2014 13:03

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 11:42

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2011

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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