22/06/2025 21:39

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:40

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
07/04/2025 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/04/2025 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2024 00:59

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS LOPES REPRESENTADO(A) POR CAIO JOSÉ MACEDO RAMALHO
06/12/2024 18:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2024 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2024 15:18

Juntada de Certidão
17/07/2024 01:25

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/07/2024 02:03

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS LOPES REPRESENTADO(A) POR CAIO JOSÉ MACEDO RAMALHO
02/07/2024 00:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/07/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
22/06/2024 10:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/06/2024 14:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2024 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:54

Conclusos para despacho
23/03/2024 21:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/03/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
01/03/2024 00:10

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS LOPES REPRESENTADO(A) POR CAIO JOSÉ MACEDO RAMALHO
01/03/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2024 14:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2024 09:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/02/2024 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 11:53

ALVARÁ ENVIADO
20/02/2024 11:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
19/02/2024 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/01/2024 21:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
11/01/2024 15:16

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
06/12/2023 16:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/11/2023 12:58

Conclusos para despacho
28/10/2023 10:01

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/10/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS LOPES REPRESENTADO(A) POR CAIO JOSÉ MACEDO RAMALHO
18/08/2023 16:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/08/2023 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2023 09:16

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/08/2023 09:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2022
16/08/2023 09:16

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
16/08/2023 09:15

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
16/08/2023 09:15

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/08/2023 09:04

Recebidos os autos
16/08/2023 09:04

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS LOPES REPRESENTADO(A) POR CAIO JOSÉ MACEDO RAMALHO
28/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
23/06/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2023 17:34

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2023 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/06/2023 11:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/05/2023 00:00

Edital

DESPACHO Compulsando os autos, verifico apresentação de cálculos elaborados pela Contadoria Judicial conforme item 26.1.

Portanto, intime-se eletronicamente (sistema PROJUDI) as partes via advogados regularmente constituídos nos autos para, em 15 (quinze) dias, apresentarem manifestação acerca dos cálculos apresentados.

Cumpra-se.
30/05/2023 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:29

Conclusos para despacho
20/04/2023 11:23

Recebidos os autos
20/04/2023 11:23

Juntada de INFORMAÇÃO
20/04/2023 09:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/01/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 12:47

Conclusos para decisão
06/12/2022 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
19/11/2022 21:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
22/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
19/10/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO DE ASSIS LOPES REPRESENTADO(A) POR CAIO JOSÉ MACEDO RAMALHO
07/10/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/09/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/09/2022 16:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/09/2022 00:00

Edital

III Dispositivo.

Diante do exposto, no tocante ao dano material, verifico a sua existência, vez que a parte autora teve descontado o valor total de R$ 1.215,87, por serviços de cesta bancária que não anuiu.

Nessa senda, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Banco Bradesco S.A à repetição do indébito, devendo a parte Ré devolver em dobro a quantia de R$ R$ 1.215,87, à título de indenização, a que alude o art. 42, parágrafo único, do CDC, perfazendo a quantia de R$ 2.431,74, com correção monetária (INPC) e juros de mora (1%) incidentes a contar da citação, por se tratar de relação contratual.

CONDENAR a parte reclamada no pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo índice INPC/IBGE a partir desta data e acrescido de juros de 1% ao mês a incidir desde a citação.

Abstenha-se a parte ré de cobrar a cesta básica, nos termos da fundamentação.

Extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso I do CPC, pelos fundamentos anteriormente expostos.

Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento das custas processuais, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/09/2022 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 11:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2022 11:54

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
26/09/2022 10:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/09/2022 08:26

Juntada de Petição de contestação
03/09/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/08/2022 00:00

Edital

Desta feita, com supedâneo no art. 300, do Código de Processo Civil - CPC, antecipo os efeitos da tutela pretendida, para determinar que o BANCO BRADESCO S.A se abstenha de realizar descontos pecuniários diretamente da conta corrente de titularidade de FRANCISCO DE ASSIS LOPES, bem como a inscrição nos órgãos de proteção ao crédito sob pena de não o fazendo incidir multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), limitado ao montante de 30 (trinta) dias.

Ato contínuo, observando-se que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição, no entanto em processos similares nesta comarca a parte Ré não demonstra interesse em conciliar, determino a citação do Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contestação, haja vista que pautar sessão conciliatória quando já se anuncia frustrada torna o feito no juizado moroso além de acarretar prejuízo aos princípios que norteiam o microssistema dos juizados especiais cíveis.

Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

Nessa hipótese, o autor será intimado para apresentar manifestação à referida proposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 23, L. 9.099/95 c.c art. 139, V, CPC/15).

Ademais, havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

Transcorridos os prazos assinalados, os autos serão conclusos para sentença.

Cumpra-se.
23/08/2022 13:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/08/2022 13:01

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
23/08/2022 09:39

Concedida a Medida Liminar
23/08/2022 09:12

Conclusos para decisão
22/08/2022 14:42

Recebidos os autos
22/08/2022 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/08/2022 14:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
22/08/2022 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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