TJAM - 0602076-95.2022.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Polo Ativo

Partes

MARIO BENICIO DE OLIVEIRA NETO

CPF *21.***.*34-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO BENÍCIO DE OLIVEIRA NETO

  • 14/02/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO BENÍCIO DE OLIVEIRA NETO

  • 06/02/2023 15:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2023 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 12:30

    ALVARÁ ENVIADO

  • 06/02/2023 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2023 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2023 06:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/01/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO BENÍCIO DE OLIVEIRA NETO

  • 18/01/2023 18:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/01/2023 17:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 16/01/2023 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/12/2022 09:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/12/2022 18:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 02:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 15:46

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 21:47

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2022 21:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2022

  • 25/11/2022 21:47

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 25/11/2022 21:47

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 24/11/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/11/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO BENÍCIO DE OLIVEIRA NETO

  • 23/11/2022 11:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2022 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 15:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 12:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 00:00

    Edital

    Entendo que, não obstante o inconformismo da Embargante, não há que se lançar sobre o julgado a falha de omisso, pois o que pretende a parte embargante é a rediscussão do mérito dos autos.

    Isto posto, CONHEÇO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e NEGO-LHE PROVIMENTO, nos termos expostos.

    P.R.I.C

  • 07/11/2022 15:12

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/09/2022 18:29

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/09/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO BENÍCIO DE OLIVEIRA NETO

  • 07/09/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MÁRIO BENÍCIO DE OLIVEIRA NETO

  • 27/08/2022 17:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 15:47

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 13:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2022 06:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2022 00:00

    Edital

    À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos autorais, nos seguintes termos: a) DECLARAR INEXIGÍVEL a tarifa CESTA B EXPRESSO 5 e DETERMINAR ao réu que se abstenha de realizar descontos na conta bancária da parte autora à título de CESTA B EXPRESSO 5, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido, a valer desde a intimação desta sentença, eis que eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo; limito a multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); b) CONDENAR o Réu ao pagamento do valor de R$ 2.18806 (dois mil cento e oitenta e oito reais e seis centavos) já considerando o dobro do valor a título de repetição de indébito, incidindo-se juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a partir de cada desembolso, até o ajuizamento.

    Na conta de cumprimento da sentença deverão ser acrescidos os descontos subsequentes ao ajuizamento até a cessação dos mesmos em dobro, conforme arts. 323 e 493, ambos do CPC/2015. c) CONDENAR a parte réu BANCO BRADESCO ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danos morais, valor sobre o qual deverá incidir juros desde a citação e no que tange a correção monetária, desde a data do arbitramento (Súmula n. 362 do STJ).

    Em havendo recurso inominado tempestivo e com preparo, recebo-o no efeito devolutivo.

    Parte contrária deve ser intimada para contrarrazões e, em seguida, ser feito o envio à Turma Recursal.

    Em caso de recurso inominado com pedido de justiça gratuita a parte solicitante deve, desde logo, juntar aos autos documentos hábeis a comprovar a condição hipossuficiente, sob pena de deserção.

    P.R.I. e ao trânsito em julgado, arquivem-se.

    Havendo pedido de cumprimento de sentença: a) Intime-se o devedor para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação; b) Defiro eventual pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD; c) Com o resultado do bloqueio, intimem-se as partes. d) Com embargos, intime-se a parte embargada para manifestação em 15 dias; após, conclusos para decisão. e) Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará e encaminhem-se os autos conclusos para sentença.

  • 23/08/2022 14:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 09:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/08/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/08/2022 15:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/08/2022 16:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/07/2022 21:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/07/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/07/2022 08:31

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 08:31

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 17:30

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2022 17:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/07/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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