22/11/2023 10:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE DALVINA DO NASCIMENTO FERREIRA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
22/11/2023 10:27

RENÚNCIA DE PRAZO DE DALVINA DO NASCIMENTO FERREIRA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
22/11/2023 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/11/2023 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/11/2023 22:27

Arquivado Definitivamente
21/11/2023 22:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2023 22:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2023 16:33

ALVARÁ ENVIADO
25/10/2023 16:31

ALVARÁ ENVIADO
25/10/2023 16:20

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
17/07/2023 09:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2023 15:23

RENÚNCIA DE PRAZO DE DALVINA DO NASCIMENTO FERREIRA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
14/07/2023 15:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2023 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 14:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2023 10:03

Conclusos para decisão
11/07/2023 09:04

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/07/2023 10:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/07/2023 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023 09:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/07/2023 13:33

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/06/2023 05:24

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos.

Expeça-se o alvará relativo a parte incontroversa.

Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias , expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer multa de dez por cento e, também, honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes, tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade, e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.
05/06/2023 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 10:19

CONCEDIDO O PEDIDO
16/05/2023 22:55

Conclusos para decisão
15/05/2023 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
10/05/2023 11:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/04/2023 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
14/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
09/03/2023 15:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE DALVINA DO NASCIMENTO FERREIRA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
25/02/2023 04:18

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2023 09:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2023 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2023 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos
17/12/2022 16:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/12/2022 16:38

Juntada de Certidão
07/11/2022 09:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE DALVINA DO NASCIMENTO FERREIRA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
03/11/2022 20:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/10/2022 22:58

Recebidos os autos
28/10/2022 22:58

Juntada de Certidão
27/10/2022 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/10/2022 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 09:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/10/2022 10:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/10/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face de BANCO BRADESCO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para fim de: (a) CONDENAR o banco réu a restituir ao autor os valores descontados indevidamente referentes ao seguro prestamista ( BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA ), de maneira simples, que será atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação; (b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral; (c) declarar a inexigibilidade da aludida prestação obrigacional.

Sem custas e honorários processuais nesta fase processual, por expressa vedação legal.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhe sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026,§2° do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.
07/10/2022 09:35

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
05/10/2022 09:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
05/10/2022 08:49

Juntada de Petição de contestação
03/10/2022 09:07

Juntada de Certidão
30/09/2022 08:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/09/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
08/09/2022 20:03

RENÚNCIA DE PRAZO DE DALVINA DO NASCIMENTO FERREIRA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
08/09/2022 20:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/09/2022 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 09:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
01/09/2022 00:00

Edital

DESPACHO INICIAL 1.Determino que tanto a parte autora quanto a parte ré, realizem o cadastro de seus representantes processuais (advogados/procuradores) no sistema PROJUDI, de modo a permitir a realização da intimação pessoal prevista no art. 270 do CPC, sob pena de imposição de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (CPC, art. 77, inciso IV). 2.A relação jurídica existente entre as partes é de natureza bancária, o que não afasta a aplicação dos institutos do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ).

Contudo, advirta-se as partes que nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas (Súmula 381 do STJ; tese julgada sob o rito do artigo 543-C do CPC tema 36). 3.

Acolho o pleito de inversão do ônus da prova, pois caracterizada a verossimilhança de suas alegações, bem como a hipossuficiência (CDC, art. 6º, VIII). 4.Verifico que a parte autora não preenche os requisitos para a concessão da tutela de urgência trazidos pelo art. 300 do CPC.

Assim, verifico que apesar de existir probabilidade do direito, não há risco de dano de difícil reparação, na medida em que a parte autora poderia obter ressarcimento ao final da demanda.

Neste diapasão, indefiro a concessão de tutela de urgência. 5.Dispenso a realização da audiência de conciliação. 6.

Cite-se o réu para contestar a ação no prazo de 15(quinze) dias. Fica a parte ré desde já advertida que caso não ofereça contestação serão aplicados os efeitos da revelia, quais sejam, a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, bem como a dispensa da intimação dos atos processuais supervenientes. 7.Determino que as intimações dos advogados da parte ré sejam realizadas de forma eletrônica, devendo os representantes processuais da parte autora realizar o correto cadastro no PROJUDI, conforme autorizado pelo art. 270 do CPC.

Indefiro, desde já, eventuais pedidos de intimação pelo Diário de Justiça. 8.Verifico que a causa comporta julgamento antecipado, na forma do art. 355 do CPC.

Não havendo impugnação das partes, oferecida a contestação, ou decorrido o prazo para a sua oferta, encaminhem-me conclusos os autos.
31/08/2022 07:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2022 08:01

Conclusos para decisão
29/08/2022 13:04

Recebidos os autos
29/08/2022 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/08/2022 13:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
29/08/2022 13:04

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

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