TJAM - 0001174-60.2014.8.04.4401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

MARCELO MENEZES BELEZA

CPF *24.***.*60-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 26/07/2023 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MENEZES BELEZA

  • 05/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MENEZES BELEZA

  • 04/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 04/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 04/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MENEZES BELEZA

  • 25/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 24/04/2023 10:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/04/2023 09:58

    ALVARÁ ENVIADO

  • 24/04/2023 09:55

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança do seguro DPVAT, tendo como partes as acima nominadas, qualificadas na exordial.

    O polo ativo alega, em síntese, que sofreu invalidez em virtude de acidente de trânsito.

    Teceu argumentos jurídicos de praxe.

    Requer, ao final, seja julgada procedente a ação, condenando a requerida ao pagamento do seguro obrigatório DPVAT.

    Juntou documentos. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    O pagamento da indenização do seguro DPVAT atrai responsabilidade civil objetiva, porquanto a lei de regência impõe apenas a demonstração do dano e do nexo de causa (teoria do risco).

    No caso, da análise dos autos verifica-se que a perícia judicial aponta pela ausência de incapacidade.

    Desta forma, o pedido constante da petição inicial de pagamento da indenização do seguro DPVAT não merece procedência.

    Ante o exposto, julgo improcedente o pedido autoral, condenando o polo ativo ao pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida.

    Todavia, tendo em vista que o laudo pericial juntado aos autos, elaborado pelo expert nomeado por este juízo, atestou a inexistência de incapacidade em relação ao polo ativo e tendo em vista que referida situação mostra-se favorável ao polo passivo em relação ao pedido de indenização, condeno o polo passivo ao pagamento dos honorários periciais.

    Sentença com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 11/04/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2023 10:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 10:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 17:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/04/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/04/2023 12:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 16:44

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/03/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2023 15:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/03/2023 19:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 28/03/2023 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 19:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 19:41

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 15/03/2023 10:30

    Juntada de LAUDO

  • 12/03/2023 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MENEZES BELEZA

  • 07/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO MENEZES BELEZA

  • 04/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 04/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 10/02/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2023 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2023 10:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 21:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 21:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 13:13

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 06/02/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 13:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 06/02/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 11:26

    Decisão interlocutória

  • 02/02/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 30/12/2022 12:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/09/2022 23:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Concedo os benefícios da justiça gratuita ao polo ativo da demanda; 2.

    Para realização da prova pericial, nomeio como perito judicial o Dr.

    Marcelo Campos Hernandorena Ramos, CRM/RS 41186, CPF *18.***.*94-31, e-mail [email protected]; 3.

    Arbitro os honorários periciais em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais); 4.

    Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como apresentação de quesitos, uns e outros até o momento da efetivação da respectiva perícia; 5.

    Incumbe à Secretaria deste Juízo designar dia, horário, local e forma de realização do ato pericial, promovendo a intimação das partes a respeito, por advogados, com antecedência mínima razoável; 6.

    Definida a pauta pela Secretaria no sistema, comunique-se o perito por e-mail e intimem-se as partes, através dos respectivos advogados; 7.

    O laudo pericial deverá ser apresentado até o dia útil seguinte à sua confecção.

    Intimem-se as partes, através dos respectivos advogados, da juntada do laudo; 8.

    Após, façam os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 01/09/2022 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 28/12/2021 10:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2021 12:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/11/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/01/2021 13:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/07/2020 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 17:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/05/2019 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2018 00:00

    JULGAMENTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

  • 29/11/2018 10:11

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/08/2018 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2018 12:35

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2016 18:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/08/2016 17:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/08/2016 08:39

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 12/07/2016 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2016 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2016 14:38

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 07/07/2016 14:44

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 26/01/2016 10:11

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/12/2015 17:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/11/2015 13:13

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 03/11/2015 10:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 02/11/2015 10:38

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2014 08:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2014 08:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/10/2014 08:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/10/2014 12:57

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 08/10/2014 09:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/09/2014 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/08/2014 05:45

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 25/08/2014 14:30

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2014 09:14

    Recebidos os autos

  • 24/06/2014 09:14

    Distribuído por sorteio

  • 24/06/2014 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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