TJAM - 0000178-88.2020.8.04.4001

1ª instância - Vara da Comarca de Envira

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Polo Ativo

Partes

JEOVANE CHAVES DA SILVA

CPF *37.***.*46-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JEOVANE CHAVES DA SILVA

  • 29/11/2023 13:39

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 13:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/11/2023 18:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/11/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/10/2023 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/10/2023 14:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/10/2023 14:42

    Processo Desarquivado

  • 28/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/06/2023 13:44

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JEOVANE CHAVES DA SILVA

  • 09/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 11:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/05/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 11:35

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos OS CÁLCULOS da autarquia previdenciária acerca dos valores devidos ao exequente, e julgo extinto o processo, na forma do art. 924, inci­so II, do CPC.

  • 11/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 08/04/2023 21:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/03/2023 14:39

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 15:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/02/2023 02:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 13:10

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2023 13:06

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/11/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

  • 27/10/2022 17:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JEOVANE CHAVES DA SILVA

  • 01/10/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/09/2022 15:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2022 12:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/09/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 12:22

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/09/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/09/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS na concessão do benefício assistencial previsto na LOAS em prol de JOVANE CHAVES DA SILVA.

    Antecipo nos termos do art. 300 e seguintes do NCPC os efeitos da tutela para determinar que o INSS implemente imediatamente o benefício de prestação assistencial continuada – LOAS.

    Intime-se a Agência da Previdência Social - Atendimento de Demandas Judiciais – APSADJ da sentença de procedência, para cumprimento da obrigação de fazer: no prazo de 30 dias.

    Condeno a autarquia previdenciária em honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% sobre o proveito econômico obtido na presente demanda, nos termos do §3º do art. 85 do Novo CPC.

    PARÂMETROS PARA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO Concessão/implantação de benefício assistencial (LOAS) Espécie: LOAS (X) deficiente ( ) idoso DIB: 28/02/2019 Data do requerimento, citação, audiência, laudo pericial, etc.

    DIP: 01/08/2022 1˚ dia do mês da sentença RMI: Salário-mínimo Nome do beneficiário: JOVANE CHAVES DA SILVA, CPF: *37.***.*46-84 Data do ajuizamento: 30/07/2017 Data da citação: 22/03/2022 Percentual de honorários de sucumbência: 10% sobre o proveito econômico Juros e correção monetária: Manual de Cálculos da Justiça Federal Custas judiciais a serem pagas pelo INSS (Súmula 178 do STJ - O INSS não goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentárias e de benefícios, propostas na Justiça Estadual).

    Preclusas as vias recursais ordinárias, arquivem-se, com as cautelas da lei e feitas as anotações devidas.

    Diligencie-se. P.R.I.C.

  • 31/08/2022 21:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/08/2022 16:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/08/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 08/08/2022 13:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 16:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 14:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2022 14:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/07/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/04/2022 15:34

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/04/2022 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 31/03/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/03/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JEOVANE CHAVES DA SILVA

  • 10/02/2022 13:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/02/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/01/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 12:04

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 18:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2021 16:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/09/2021 13:10

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 03/09/2021 08:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE JEOVANE CHAVES DA SILVA

  • 06/08/2021 09:14

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 02/08/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2021 15:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/07/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 15:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/07/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JEOVANE CHAVES DA SILVA

  • 26/07/2021 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 14/07/2021 14:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/07/2021 13:27

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 14/07/2021 13:19

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 13:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 12:24

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 17/06/2021 12:18

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 12:18

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 15:33

    Decisão interlocutória

  • 13/08/2020 16:02

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2020 17:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/07/2020 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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