TJAM - 0000259-51.2019.8.04.5301
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2022 00:00
Edital
Desta feita, considerando a data do fato e o prazo prescricional de 03 (três) anos para o crime de ameaça, estabelecido no art.109, V e VI, do CP, vê-se que ao Estado não é mais possível o exercício do jus puniendi face o implemento da prescrição, posto que a prescrição da pretensão punitiva, se deu em 15/07/2022 para o crime de ameaça. -
15/03/2022 12:25
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
10/12/2021 13:34
Recebidos os autos
-
10/12/2021 13:34
Juntada de PARECER
-
10/12/2021 13:29
LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
-
09/12/2021 10:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/12/2021 09:59
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
09/08/2021 13:48
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
05/08/2020 09:56
Decisão interlocutória
-
18/06/2019 09:02
Recebidos os autos
-
18/06/2019 09:02
Juntada de Certidão
-
22/03/2019 10:51
Conclusos para decisão
-
19/03/2019 17:27
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
19/03/2019 15:35
Recebidos os autos
-
19/03/2019 15:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/03/2019 15:35
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
19/03/2019 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2019
Ultima Atualização
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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