05/09/2022 00:00

Edital

SENTENÇA Vistos e examinados.

Trata-se de pedido de expedição de Alvará Judicial pela parte Requerente a fim de que possa levantar os valores depositados em decorrência do trâmite do processo epigrafado. É o relatório.

Decido.

De análise dos autos, constato que efetivamente os valores encontram-se depositados, tudo em decorrência do andamento processual.

Nestas circunstâncias, o deferimento do pedido é a consequência natural dos fatos postos em juízo.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido a fim de que a parte Requerente efetue o levantamento dos valores depositados.

DETERMINO que seja expedido o competente alvará para que se processe a determinação e seja efetuado o levantamento dos valores.

Ademais, verifico que de fato a Decisão que deu início ao cumprimento da Sentença, não apreciou o pedido de fixação de honorários, motivo pelo qual FIXO honorários na fase de execução no importe de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 85, §7° do Código de Processo Civil, devendo a secretaria intimar a parte exequente para apresentar os cálculos atualizados e, após, expedir o respectivo RPV.

Por fim, confirmada nos autos o cumprimento das diligências necessárias a satisfação do crédito pela parte Requerente, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando, por conseguinte, o imediato arquivamento dos autos Diligencie-se.

Cumpra-se com brevidade.
28/05/2022 20:17

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
28/05/2022 20:17

Juntada de INFORMAÇÃO
05/05/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
15/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE DIANA BRANDÃO MARTINS
05/04/2022 10:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2022 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 11:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/04/2022 11:03

Juntada de INFORMAÇÃO
31/03/2022 20:15

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/03/2022 09:23

Juntada de Certidão
29/10/2021 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/09/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/09/2021 18:30

Juntada de Certidão
03/09/2021 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 09:39

Decisão interlocutória
01/02/2021 19:57

Conclusos para decisão
01/02/2021 19:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/02/2020
29/07/2020 10:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
07/04/2020 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
08/02/2020 09:32

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
30/01/2020 09:33

DECORRIDO PRAZO DE DIANA BRANDÃO MARTINS
19/12/2019 15:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2019 09:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/12/2019 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2019 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 13:57

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
06/12/2019 00:31

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/12/2019 09:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
10/11/2019 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/10/2019 23:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 12:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 14:48

Conclusos para despacho
27/09/2019 14:18

Juntada de Petição de substabelecimento
21/09/2019 09:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
18/08/2019 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/08/2019 16:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/08/2019 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2019 11:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2019 10:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
11/07/2019 09:33

Decisão interlocutória
29/05/2019 11:52

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/05/2019 11:49

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/12/2018 10:17

Conclusos para despacho
06/12/2018 10:16

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/12/2018 10:15

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
06/11/2018 14:17

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 09:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/09/2018 15:09

Juntada de Petição de impugnação à contestação
13/09/2018 12:20

Conclusos para decisão
13/09/2018 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2018 12:19

Recebidos os autos
29/08/2018 11:34

Juntada de Petição de contestação
09/08/2018 13:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
17/07/2018 15:57

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 11:40

Conclusos para despacho
09/07/2018 14:41

Recebidos os autos
09/07/2018 14:41

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/07/2018 14:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2018

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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